Um dia após o início do
julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise da ação que
questiona a prisão especial por quem tem curso superior. O ministro Dias
Toffoli pediu vistas no último sábado (19) e paralisou o andamento do processo.
O julgamento tinha começado na
última sexta-feira (18) no plenário virtual do STF. O relator do caso, ministro
Alexandre de Moraes, e a ministra Cármen Lúcia tinham votado para derrubar o
direito de prisão especial, com cela solitária, para portadores de diploma de
curso superior.
Em 2015, o então procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, apresentou uma Ação de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) contra a prisão especial para quem tem curso superior. Segundo
ele, o grau de escolaridade não tem relação lógica com a distinção na forma de
prisão nem com as finalidades buscadas pela Constituição.
No relatório, Moraes escreveu que
o benefício é inconstitucional e fere o princípio da isonomia. Segundo o ministro,
a prisão especial transmite a ?inaceitável mensagem? de que pessoas sem nível
superior ?não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do
Estado, no caso, de uma prisão especial? e contrapõe-se aos objetivos da
Constituição de construir uma sociedade justa e de reduzir as desigualdades
sociais.
O STF não tem prazo para retomar
o julgamento. Uma nova data dependerá de quando Toffoli devolverá o pedido de
vista e apresentará seu voto. (bahia.ba).
Foto: Marcello Casal Jr./Agência
Brasil