Deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) apreciam,
em sessão extraordinária convocada pelo presidente deputado Adolfo Menezes
(PSD) para esta terça-feira (22), às 15h, quatro projetos de lei encaminhados
pelo Executivo. Também consta da pauta de votação o Ofício nº 2.554/2020,
enviado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A sessão será
realizada no formato misto (presencial e virtual).
O Projeto de Lei nº 24.548/2022 dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de 2023. O texto prevê receitas do governo de R$
66,53 bilhões para o próximo ano, superior em 25,9% às do ano em curso, de R$
52,8 bilhões. O PL nº 24.562/2022 trata da revisão da pensão destinada aos
policiais militares e estabelece regras para concessão do benefício para viúvas
e filhos dos servidores.
No Projeto nº 24.649/2022, o Governo da Bahia pede
autorização do Parlamento para contratar operação de crédito interno junto à
Caixa Econômica Federal até o montante de R$ 100 milhões. Os recursos, conforme
prevê a matéria, vão viabilizar investimentos em infraestrutura urbana e
implantação do Sistema Viário de Acesso à nova Rodoviária de Salvador,
localizada no bairro de Águas Claras.
O PL nº 24.650/2022, por sua vez, dispõe sobre a criação e
manutenção de polos de apoio presencial do Sistema Universidade Aberta do
Brasil (UAB). O modelo educacional foi criado com objetivo de promover,
consolidar e expandir políticas de educação a distância voltadas para a
formação inicial e continuada dos professores e demais profissionais da
educação básica.
Por último, consta da pauta a apreciação do Ofício nº
2.554/2020, enviado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA),
que trata da prestação de contas e do relatório anual de atividades do órgão em
2019. (Agencia Alba).
Foto: Divulgação/Alba