A Assembleia Legislativa da Bahia
(ALBA) aprovou, em sessão extraordinária mista (presencial e virtual), na tarde
desta terça-feira (22), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do
Estado da Bahia para o ano 2023, em dois turnos, e as contas do Governo do
Estado dos anos de 2019, 2020 e 2021. A votação da LDO, que prevê receitas de
R$ 66,53 bilhões para o próximo ano, foi por acordo entre os líderes da
oposição e da situação, com apenas o voto contrário do deputado Hilton Coelho
(Psol). Já as contas do governo teve a rejeição da bancada da minoria.
Em entendimento com o deputado
Soldado Prisco (UB), o líder do governo Rosemberg Pinto (PT) retirou da pauta o
projeto que trata da pensão destinada aos policiais militares, para fazer
ajustes na proposta. Também da lavra do Executivo, o PL que pede autorização da
ALBA para contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal até o montante
de R$ 100 milhões teve sua apreciação interrompida, com o pedido de vista do
deputado Luciano Simões Filho (UB)
A Casa também aprovou, de
iniciativa do Executivo, a criação e manutenção de polos de apoio presencial do
Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), modelo educacional criado com
objetivo de promover políticas de educação à distância, voltadas para a
formação inicial e continuada dos professores e demais profissionais da
educação básica. Segundo o Ministério da Educação, estão previstos 44 polos da
UAB na Bahia. Pelo PL, estão contemplados, nessa primeira etapa, 22 polos.
Na mesma sessão, foram aprovadas
as contas e o relatório anual de atividades do Tribunal de Contas dos
Municípios da Bahia (TCM-BA) do ano de 2019. Também foram apreciados 27
projetos de utilidade pública apresentado por parlamentares; e um Projeto de
Resolução, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Programa de Incentivo à
Aposentadoria Voluntária, por Tempo de Serviço ou de Contribuição, dos
servidores do quadro da ALBA. (Agencia Alba).
Foto: Divulgação/Agencia Alba