O deputado Sandro Régis (UB)
apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei em que propõe a adoção
do pagamento da tarifa de pedágio na modalidade Pix, ferramenta instantânea
implantada pelo Banco Central do Brasil e de larga utilização atualmente.
De acordo com o texto, as
empresas concessionárias responsáveis pela administração ou exploração de
pedágios em rodovias baianas deverão ofertar a opção de pagamento por Pix. Além
disso, a matéria prevê a instalação, nas praças de pedágio, de placas de
sinalização informando aos motoristas a possibilidade de pagamento instantâneo.
O projeto prevê, ainda, que caso a concessionária se recuse a receber o valor
na modalidade prevista, o usuário terá direito a seguir sua viagem com livre
passagem pelo equipamento de cobrança.
Para Sandro Régis, a proposta
tem a finalidade de incluir o dever de as concessionárias facultarem ao usuário
a utilização de pagamento por Pix. “Esse é um meio eletrônico criado e
autorizado pelo Banco Central do Brasil para pagamentos e transferências
bancárias em modo instantâneo, cujas transações podem ser feitas pelo aparelho
celular a qualquer hora do dia, a partir de conta corrente, poupança ou de
pagamento”, contextualizou o parlamentar.
Além disso, o legislador
defende que a administração pública deve proporcionar meios tecnológicos que
facilitem a vida do cidadão, a exemplo do pagamento instantâneo, “assegurando-lhe agilidade, comodidade e segurança nessas transações”. (Agencia
Alba).
Foto: Ascom/Alba