Com atraso de uma semana, o
governador Rui Costa (PT) encaminhou neste final de semana à Assembleia
Legislativa o projeto de Reforma Administrativa do seu sucessor, Jerônimo
Rodrigues (PT). Para virar lei no início do próximo governo, o texto precisa
ser aprovada ainda neste mês.
A reforma promove inúmeras
mudanças, como a extinção da Bahiatursa, mas não deixa claro que estrutura
assumirá as funções do órgão voltado ao turismo. Outros 89 cargos da Bahiatursa
– órgão de administração direta atualmente ligado à Secretaria de Turismo
(Setur) – também serão extintos. A Setur, por sua vez, vai ganhar 49 cargos.
Ao mesmo tempo em que extingue
funções de livre nomeação política, a proposta também cria diversas outras, com
alterações de grau/símbolo. O órgão mais atingido neste sentido é o Detran, que
perde 335 e ganha 443 cargos de comissão, a maioria com níveis salariais
maiores.
“A presente proposta busca
fortalecer políticas sociais, modernizar a máquina pública e ampliar as
instâncias de controle interno, transparência e qualidade do gasto público.
Tais medidas são imprescindíveis à readequação dos quadros dos órgãos e
entidades do Poder Executivo às novas estruturas organizacionais, que
resultarão ganhos de eficiência na prestação dos serviços públicos e das ações
governamentais voltadas ao aprimoramento da consecução das políticas
pública”, disse Rui Costa na mensagem encaminhada à Assembleia.
O projeto extingue a Secretaria
de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, que será desmembrada em duas, com estruturas próprias:
a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), com 179 cargos de livre nomeação,
e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), com 241 postos
que podem ser preenchidos sem necessidade de concurso público.
A Fundação da Criança e do
Adolescente (Fundac) fica vinculada à SJDH, que tem ainda sob sua estrutura os conselhos de Proteção aos
Direitos Humanos; da Pessoa com Deficiência; dos Direitos da Pessoa Idosa e da
Criança e do Adolescente; dos Direitos da População de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestir e Transexuais; da Defesa do Consumidor; e o Gestor do Fundo
Estadual de Proteção ao Consumidor.
Combate à fome
A nova pasta de Assistência e
Desenvolvimento Social também tem três conselhos: o de Assistência Social; o de
Segurança Alimentar e Nutricional; e o de Política Sobre Drogas.
A Secretaria de Relações
Institucionais (Serin) passa a ter também como finalidade, além de fazer a
coordenação política do Executivo, promover a implementação de políticas e
programas para a juventude, em articulação com os municípios e organizações da
sociedade civil.
O projeto extingue três cargos no
âmbito da Serin, mas cria outros 22. Fica subordinada à pasta o Conselho
Estadual da Juventude.
Pela proposta de Reforma
Administrativa, a atual Secretaria de Promoção da Igualdade Racial passa a
denominar-se Secretaria da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades
Traicionais (Seprom). Ou seja, o órgão também terá como missão a proteção dos
povos indígenas.
O projeto extingue dois cargos na
atual configuração da pasta e cria 45, além de vincular os conselhos de
Desenvolvimento da Comunidade Negra; da Sustentabilidade dos Povos e
Comunidades Tradicionais; e dos Povos Indígenas.
A Secretaria de Políticas para as
Mulheres (SPM) passa a ter por finalidade planejar, coordenar e articular a
execução de políticas públicas para as mulheres, inclusive as voltadas à sua
inclusão socioprodutiva. O texto propõe a extinção de um cargo na pasta e a
criação de 13.
Criação de 443 cargos no Detran
Pela proposta, a Coordenação de
Desenvolvimento Agrário (CDA) passa a denominar-se Superintendência de
Desenvolvimento Agrário (SDA), órgão em regime especial de Administração
Direta, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
O projeto cria ainda a
Coordenação de Controle Interno, com a finalidade de desempenhar as funções de
acompanhamento, controle e fiscalização da execução orçamentária, financeira e
patrimonial, no âmbito de diversas secretarias.
O projeto propõe ainda a extinção
de 20 cargos na Casa Militar do Governador; de dez na Secretaria da Fazenda
(Sefaz); de oito na Secretaria de Comunicação (Secom); de seis na Secretaria de
Cultura (Secult); de um na Fundação Cultural da Bahia (Funceb); de dois na
Fundação Pedro Calmon; de um no Hemoba; de 335 no Detran; de dois no Instituto
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema); e de 20 no Instituto do
Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac).
Por outro lado, a proposta pede
autorização da Assembleia para a criação de um cargo em comissão para o
gabinete do futuro vice-governador Geraldo Júnior (MDB); de 26 na Casa Militar
do Governador; de dois na Sefaz; de dez na Secretariad e Planejamento (Seplan);
de 16 na Secom; de dez na Secult; de cinco na Funceb; de três na Fundação Pedro
Calmon; de seis na Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac); de cinco no
Hemoba; de um na Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapesb); e, de 443 no Detran.
Também são criados: um cargo no
Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro); um na Junta Comercial da
Bahia (Juceb); um na Agência Estadual de Regulamentação de Serviços Públicos de
Energia, Transportes e Comunicação (Agerba); um na Agência Reguladora de
Saneamento Básico da Bahia (Agersa); três no Inema; 21 no Ipac; e dois em cada
uma das universidades públicas estaduais (Uneb, Uefs e Uesb).
O projeto destaca que a reforma
cria na Casa Militar o cargo em comissão de Comandante de Aeronaves I, com a
atribuição de planejar e executar o transporte aeroviário do governador, dos
visitantes oficiais e de outras autoridades.
O texto estabelece que o
Executivo fica autorizado a promover, no prazo de 180 dias, os atos necessários
à elaboração ou revisão dos atos regulamentares e regimentais que decorram,
implícita ou explicitamente, das disposições da lei, quando aprovada pela
Assembleia, inclusive os que se relacionam com pessoal, material e patrimônio,
bem como as alterações organizacionais e de cargos em comissão.
Pelo mesmo prazo, o governador
pode abrir créditos adicionais necessários para colocar as mudanças em prática. (Muita Infomação).
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