O governador Rui Costa
encaminhou, para apreciação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o
projeto de reforma administrativa da gestão que se inicia dia 1º de janeiro de
2023, com a posse do governador eleito, Jerônimo Rodrigues. A iniciativa
alcança secretarias, além de entidades, autarquias e órgãos vinculados a pastas
específicas da atual administração pública estadual.
Segundo mensagem do governador
Rui Costa aos parlamentares, as alterações têm o propósito de robustecer as
políticas públicas para as demandas do atual momento, como o enfrentamento do
aumento da fome e da desigualdade, além de fortalecer políticas sociais,
modernizar a máquina pública e ampliar as instâncias de controle interno,
transparência e qualidade do gasto público.
“Tais medidas são imprescindíveis
à readequação dos quadros dos órgãos e entidades do Poder Executivo às novas
estruturas organizacionais, que resultarão ganhos de eficiência na prestação
dos serviços públicos e das ações governamentais voltadas ao aprimoramento da
consecução das políticas públicas”, escreveu o atual governador, solicitando que,
na tramitação do Projeto de Lei, que recebeu o nº 24.677/2022, seja observado o
regime de urgência. (Agencia Alba).
Foto: Agencia Alba
O PL determina que a Secretaria
de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) seja extinta
para dar lugar a duas pastas: da Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e da
Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). A Bahiatursa também será extinta
e suas funções passam a ser incorporadas pela pasta do Turismo.
A Sepromi, antes Secretaria de
Promoção da Igualdade Racial, passa a se chamar Secretaria da Igualdade Racial
e dos Povos e Comunidades Tradicionais, incorporando a proteção dos direitos de
indivíduos e grupos étnicos, incluindo povos indígenas. A Serin, pasta das
Relações Institucionais do governo, passa a responder pela política de
juventude. As mudanças contemplam ainda a Casa Civil.
Além disso, o projeto cria, em
diversos órgãos e entidades da administração, uma Coordenação de Controle
Interno, para acompanhamento, controle e fiscalização da execução orçamentária,
financeira e patrimonial.