O presidente da Assembleia
Legislativa da Bahia, deputado Adolfo Menezes (PSD), em almoço ontem (12), com
os profissionais que integram o Comitê de Imprensa da Casa, fez um balanço
sobre as atividades legislativas do ano de 2022.
Para Menezes o ano Legislativo
foi positivo em termos de atividades. Foram apreciadas em plenário 22 projetos
de Lei (15 do Executivo, 2 do Ministério Público, 2 do Tribunal de Contas do
Estado, 1 do Tribunal de Contas dos Municípios e 2 do Tribunal de Justiça).
Projetos de Lei Complementar do Executivo foram 3, Projetos de Emenda
Constitucional do Executivo 1, Ofícios do Tribunal de Contas do Estado 1, do
Tribunal de Contas dos Municípios 1 e de iniciativa parlamentar 34 projetos de
lei, 6 projetos de Decreto Legislativo e 12 projetos de Resolução, totalizando
em 80 proposições.
Reforma Administrativa
Menezes considerou a Reforma
Administrativa como “mudanças pontuais”. Com referência em não manter a Bahiatursa,
considerou um ato normal, o papel que ela desenvolve vai ser tocado pela Secretaria
de Turismo.
Salário do Governador
Uma proposta, da Assembleia
Legislativa é de aumentar, o salário do governador do estado, para R$ 34 mil, o
governador ganha, menos de que certos funcionários do estado, “com todo
respeito as outras categorias”.
Suplementação
Definido em torno de R$ 70 a 90
milhões; “essa suplementação não tem nenhum custo”, com essa presidência
(administração), vale ressaltar, que o orçamento aprovado, para 2021 e para ser
gasto em 2022 foi de R$ 49 milhões a menor, e explica – “existe uma tradição,
no governo federal, que se aprova orçamento, que se estima o que seja
necessário”. O maior gasto da Alba é o funcionamento da casa, funcionários que
teve aumento salarial de 4%, e impacta em R$ 20 milhões – a maioria concursado,
gabinete de deputado, restaurante, transporte, água, energia, além dos acordos
judiciais, feitos pelos ex-presidentes (R$ 40 milhões/ano) e foram ajuizados
pelo governo da Bahia, que tem parte no pagamento, e esse julgamento, está a
cargo do Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de dois anos, e 11 ministros
que compõe a Corte, nove já votaram contra o “acordo”, foi pedido vista, e a
última vez, “ele” (processo) foi pautado
para o dia 4 de novembro de 2021; “tem mais de um ano que ‘ele’ está lá
engavetado”. Salvo engano, esse processo, está com o ministro Lewandowski. Segundo
a assessoria jurídica, quem recebeu até agora, seus direitos nada tem a
devolver ao erário público; daqui para a frente deixa de receber.
Aumento salários de deputados
Com relação, a aumento dos
salários dos deputados estaduais, só quando houver aumento nos salários dos
Deputados Federais, ‘tem oito anos que não tem aumento’, comenta-se que pode
haver mudança nestes últimos dias.
Emendas Impositivas
Como presidente já me pronunciei várias
vezes; “se é lei tem que ser cumprida”, se a Alba aprovou, todos os deputados, tem o mesmo direito, o governo tem que cumprir, o que a Assembleia aprovou, “pra
se fazer política com R$ 1,7 milhão é insignificante, um parlamentar reivindica
melhorias para os municípios (estradas) – exemplo – 1 km de asfalto é R$ 1,5 milhão, a emenda que
o deputado tem, só dá pra fazer 1 km de asfalto – é insignificante”. O que os
deputados querem é aumentar o valor das emendas, a exemplo de outros estados – Pernambuco
que já é 0.70%, ou seja em torno de R$ 4 milhões.
Menezes afirmou que, como parlamentar
levou para oito cidades, mais de R$ 1 bilhão, a maioria dos deputados R$ 300 milhões,
500 milhões para suas cidades. O correto é o governo cumprir com a Lei que foi
aprovada na Assembleia – afirmou. (Itamar Ribeiro)
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