A última mobilização
municipalista do ano, que reuniu mais de 500 prefeitos de todo o Brasil, nesta
segunda-feira (12) e terça-feira (13), em Brasília, trouxe entre os itens
prioritários a PEC 14/2022, que reduz pela metade a alíquota patronal do INSS
paga pelas prefeituras. A proposta defendida pela União dos Municípios da Bahia
(UPB) para o equilíbrio fiscal dos municípios consta na pauta entregue ao
presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e foi apresentada pelo
presidente UPB, Zé Cocá, na plenária da mobilização, na sede da Confederação
Nacional de Municípios (CNM). A matéria, de autoria do deputado federal Cacá
Leão, teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) da Câmara e aguarda a instalação de uma comissão especial que
analisará a matéria.
Zé Cocá, afirmou que a PEC é hoje a maior luta
da Bahia e do Nordeste. “No estudo que apresentamos provamos ao governo federal
que os municípios hoje só recolhem 7,8 %. Na PEC estamos propondo descontar na
fonte 11% ao invés dos 22,5% que é cobrado dos municípios hoje. Ou seja, a
União vai arrecadar em torno de 3,5% a 4% a mais do que arrecada e vai deixar
de ter um prejuízo de R$ 11 bilhões com dívidas”. O gestor que é prefeito de
Jequié, no sudoeste baiano, ressaltou que os municípios mais pobres deixam de
investir para pagar uma alíquota que é das mais altas aplicadas a empregadores
no Brasil, sem considerar que as prefeituras não visam lucro. “Agora com o
controle do eSocial, a expectativa é que os municípios entrem em colapso. É por
isso a nossa luta pela PEC 14”, argumentou o presidente da UPB, no evento.
Também durante a mobilização, uma
reunião articulada pelo vice-presidente da UPB, José Henrique Tigre, Quinho,
com o presidente da CCJ da Câmara dos Deputados, Arthur Maia, reforçou o pedido
de apoio dos gestores para instalação da comissão especial que ouvirá os
setores envolvidos para aprimorar o texto da PEC da redução da alíquota
patronal dos municípios. “Sem dúvida alguma, essa PEC será um novo modelo de
gestão, uma nova forma de conduzir os municípios dando legalidade e
tranquilidade para os gestores”, justificou.
O diretor tesoureiro da UPB e
prefeito de Santana, Marcão Cardoso, exaltou a mobilização como “parte
fundamental para as mudanças que queremos para o futuro nos nossos municípios”.
A ideia foi compartilhada pelo prefeito de Jussara, Tacinho Mendes, que
afirmou: “é algo muito importante para a sobrevivência dos nossos municípios”.
O prefeito de Ituaçu, Phellipe Brito, também está em Brasília e explicou que o
INSS tem pesado no orçamento do município. “Está causando grandes danos
financeiramente, pois somos um município pobre e compromete boa parte da nossa
receita”.
O presidente da CNM, Paulo
Ziulkoski, reforçou que a demanda faz parte da pauta prioritária do
municipalismo brasileiro e tem total comprometimento da confederação em atuar
pela aprovação da proposta. “Temos que ser chatos. Estamos trabalhando forte e
vamos continuar com a luta da UPB, vamos continuar lutando firme para ver se a
gente consegue aprovar”, disse.
Ainda na plenária na sede da CNM,
os gestores dialogaram com o presidente do IBGE sobre a realização do Censo
2022, demonstrando a preocupação com a conclusão do recenseamento, uma vez que
a contagem populacional é a base para o cálculo da repartição do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) e demais transferências constitucionais.
Outro importante diálogo ocorreu com os novos parlamentares eleitos para Câmara
e Senado. O movimento municipalista apresentou a eles a pauta prioritária com
proposta de interesse dos municípios que tramitam no Congresso Nacional. (Ascom).
Foto: Euro Amâncio