O relator do Orçamento de 2023,
senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta segunda-feira (19) que, em razão
da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o modelo atual de
distribuição das emendas de relator, os R$ 19,4 bilhões que estavam reservados
para esse dispositivo serão redistribuídos para o atendimento de emendas de
bancada e emendas de comissão.
Segundo Castro, como o Supremo
considerou inconstitucionais as chamadas emendas RP-9, esses recursos que estão
sobrando deverão ser realocados em outras rubricas.
“Eu não posso, por iniciativa
própria, colocar onde eu quiser. Eu só posso alocar esse recurso onde houver
emenda. Onde houver solicitação. Então, o que remanesce hoje são emendas de
bancadas e emendas de comissão. Como as emendas de comissão são de caráter
geral, nacional, nós vamos dar preferência ao atendimento às emendas de
comissão. Nós vamos pegar esses R$ 19,4 bi e distribuir pelas emendas de
comissão do Congresso Nacional, tanto da Câmara quanto do Senado”,
afirmou o senador. (Agência Câmara de Notícias).
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