A Procuradoria Geral do Estado da
Bahia (PGE-BA) obteve, no Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado
da Bahia (TJBA), decisão determinando à Companhia Hidrelétrica do São Francisco
(Chesf) a apresentação imediata de planos de segurança, de contingência e de
recuperação das áreas afetadas pelo desastre decorrente das falhas na
administração da Barragem da Pedra, na região do Município de Jequié.
Na ação civil pública,
protocolada pela PGE-BA, em 30 de dezembro de 2022, ficou demonstrada a
responsabilidade da Chesf no descontrole da vazão da barragem, o que provocou
inundações em cadeia, com graves consequências no meio ambiente e na vida da
população. A PGE-BA também requereu a imediata prestação de auxílio emergencial
e a constituição de um fundo não inferior a R$ 100 milhões, como forma de
garantir a responsabilidade integral da Chesf pelos danos socioambientais e às
pessoas afetadas pelo desastre. Estes pedidos serão apreciados a partir do dia
6 de janeiro de 2023, quando se encerra o Plantão Judiciário.
Apesar da reconhecida
responsabilidade pelos fatos ocorridos, e de ter plena ciência sobre a ação
judicial, a Chesf não adotou qualquer providência para mitigar ou reparar os
danos.
Consequências
O Rio de Contas registrou uma das
maiores cheias de sua história no dia 26 de dezembro de 2022. De acordo com a
Chesf, o reservatório da Usina Hidroelétrica da Pedra, localizada em Jequié,
teve afluência média de 3.100 metros cúbicos por segundo (m³/s) no dia 25 de
dezembro.
Em três dias, o volume útil
saltou de 65% para 93%. Por conta disso, as comportas precisaram ser abertas
para evitar o transbordo total do rio. O procedimento, no entanto, causou
alagamentos. As cidades de Jequié e Ipiaú foram as mais afetadas.
Segundo os dados da Chesf, a
defluência, ou seja, volume de água liberado pela hidrelétrica, saltou de 95
m³/s no dia 22 de dezembro para 190 m³/s no dia 23. Já no sábado (24), a
defluência média foi de 700 m³/s e no domingo chegou a 1.850 m³/s, com
liberação superior a 2.000 m³/s em alguns momentos. (Secom)
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