O Censo do IBGE é a principal
fonte de dados sobre a situação de vida da população brasileira e é a partir da
contagem populacional feita pela pesquisa que é possível definir políticas
públicas nacional, estadual e municipal. A questão é que dados coletados pela
mega pesquisa até o momento estão causando dor de cabeça para os prefeitos. O
Censo não foi concluído, mas 101 municípios baianos já estão enfrentando grande
perda de arrecadação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será
repassado neste dia 10, por conta de divergência entre os dados de contagem
populacional do Censo e os dessas prefeituras.
Tudo isso porque no dia 28 de
dezembro o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a Decisão Normativa nº
201 com novos coeficientes para a divisão do FPM tendo como base de cálculo o
Censo inacabado do IBGE. Na Bahia, apenas 83% dos domicílios foram recenseados
e os dados populacionais enviados ao TCU foram com base em estimativas. A
contagem populacional é um dos parâmetros utilizados pelo TCU no cálculo de
distribuição do FPM e outros repasses constitucionais.
Com 80% dos municípios baianos
dependendo quase que exclusivamente da receita proveniente do FPM, a União dos
Municípios da Bahia (UPB) demonstra grande preocupação com a medida e argumenta
que a perda de recursos impacta diretamente na prestação de serviços à
população e na manutenção de compromissos já assumidos com a contratação de
pessoal e fornecedores.
“É uma perda complicada para
o município que é pequeno. A gente calcula uma perda de quase R$500 mil por
mês. Isso é o que mantém o hospital aberto com receita própria. O Jurídico da
UPB está nos dando todo o suporte, em contato com o jurídico do município, para
reunir todos os dados de comprovação, entrar com uma ação e ver se a gente
consegue reverter essa situação. Não há justificativa para uma perda tão grande
nem no nosso município, nem nas cidades da região que estão com a economia
aquecida e número de nascidos e crianças matriculadas em crescimento”,
reforçou o prefeito de Várzea da Roça, Danilo Salles.
UPB e CNM orientam municípios a
entrar na justiça contra queda no coeficiente do FPM
Na manhã desta quarta-feira (4),
a União dos Municípios da Bahia (UPB) participou de uma reunião com a
Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre o assunto que está tirando o
sono dos gestores de todo o Brasil.
Durante a reunião, a CNM
apresentou um modelo de ação judicial com pedido de liminar que deve ser
impetrada pelos municípios na Justiça Federal, citando o IBGE e a União, que é
quem responde pelo TCU. Como argumento o movimento municipalista sugere a
decisão como abrupta, publicada em 29 de dezembro com validade para 1º de
janeiro, e que fere a Lei Complementar 165, que congelou os coeficientes até
que um novo Censo Populacional fosse concluído – a previsão é que isso ocorra
somente em fevereiro de 2023.
A reunião teve a participação dos
prefeitos baianos de forma virtual e, na sede da UPB, foi acompanhada pela
equipe técnica da entidade e os prefeitos Danilo Salles, de Várzea da Roça,
Roberto Bruno, de Umburanas, Djalma dos Anjos, de Novo Horizonte, e José
Mendonça, de Heliópolis. (Ascom)
Foto: Divulgação/Ascom