A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a urgência
do projeto que regula e amplia os contratos de terceirização de serviços por
empresas públicas e privadas, derrotando mais uma vez o governo Dilma Rousseff.
Agora, a proposta, que tramita há onze anos, agora pode ser votada no plenário
já nesta quarta-feira. O regime de urgência teve 316 votos favoráveis, 166
contrários e três abstenções. A votação da urgência e a expressiva derrota do
governo foram mais uma demonstração de força do presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ).
De acordo com a proposta do relator pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), a
regulamentação dos contratos de terceirização atinge o setor privado e as
empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União,
nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
Segundo o texto, a terceirização poderá ocorrer em relação a
qualquer das atividades da empresa. (Diário do Poder)