O ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do governador do
Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), do cargo por 90 dias. De acordo com a
decisão, publicada na madrugada desta segunda-feira (9/1), o chefe do executivo
local e o secretário de segurança exonerado Anderson Torres também serão incluídos
no inquérito que investiga atos antidemocráticos.
Moraes citou descaso e omissão
por parte de Ibaneis Rocha e de Anderson Torres. ?O descaso e conivência do
ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, Secretário de
Segurança Pública do Distrito Federal, ANDERSON TORRES ? cuja responsabilidade
está sendo apurada em petição em separado ? com qualquer planejamento que
garantisse a segurança e a ordem no Distrito Federal, tanto do patrimônio
público ? CONGRESSO NACIONAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL ? só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do
Governador do DF, IBANEIS ROCHA, que não só deu declarações públicas defendendo
uma falsa ?livre manifestação política em Brasília? ? mesmo sabedor por todas
as redes que ataques às Instituições e seus membros seriam realizados ? como
também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de
segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro, em
especial, com a proibição de ingresso na esplanada dos Ministérios pelos
criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso?, disse o magistrado.
O ministro ainda determinou a
desocupação total do acampamento dos bolsonaristas em frente ao Quartel do
Exército, na área central de Brasília, em até 24 horas. Os que insistirem
poderão ser presos em flagrante e enquadrados em pelo menos sete crimes
diferentes.
?Determino a desocupação e
dissolução total, em 24 (vinte e quatro) horas, dos acampamentos realizados nas
imediações dos Quartéis Generais e outras unidades militares para a prática de
atos antidemocráticos e prisão em flagrante de seus participantes pela prática
dos crimes previstos nos artigos 2ª, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive
preparatórios) da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 e nos artigos 288
(associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de
Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III
(perseguição), 286 (incitação ao crime)?.
A operação deverá ser realizada
pelas Polícias Militares dos Estados e Distrito Federal, com apoio da Força
Nacional e Polícia Federal se necessário, devendo o governador do estado e DF
ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal.
Pedido de desculpas
No começo da noite, Ibaneis Rocha
veio a público pedir desculpas aos chefes dos Três Poderes pelo ocorrido neste
domingo (8/1), quando bolsonaristas extremistas invadiram os prédios do
Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal. Segundo o
governador agora afastado, apesar das reuniões sobre possíveis manifestações,
não se imaginava que os atos tomariam tal proporção.
?Quero me dirigir aqui,
primeiramente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para pedir
desculpas pelo que aconteceu hoje em nossa cidade. Para a presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF) [ministra Rosa Weber], ao meu querido amigo Arthur Lira
[presidente da Câmara], ao meu querido amigo Rodrigo Pacheco [presidente do
Senado]?, disse. A responsabilidade de Ibaneis a respeito das falhas no
processo de segurança vem sendo questionada. (Luana Patriolino – Correio Brasiliense).
Foto: Renato Alves/ Agencia Brasilia