A Câmara deve votar, nesta quarta-feira (8), o Projeto de
Lei 4330/04, que regulamenta o trabalho terceirizado, cujo relator é o líder do
Solidariedade, deputado Arthur Maia (BA).Os deputados aprovaram ontem a noite,
com 316 votos favoráveis, o pedido para que a matéria tramite em regime de
urgência e seja votada diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar
pelas comissões.
Entre as principais medidas incluídas no substitutivo
elaborado por Arthur Maia estão:
– As empresas contratadas devem pagar 4 do valor do
contrato para um seguro que irá abastecer um fundo para pagamento de
indenizações trabalhistas;
– Somente poderão prestar serviço terceirizado empresas
especializadas e com objeto social único;
– As empresas contratantes serão responsáveis pelo
recolhimento dos tributos e contribuições previdenciárias e sociais, como INSS,
PASEP, PIS, Cofins, CSLL e IR, que serão
deduzidos do valor bruto da fatura ou da nota fiscal.
Emendas de Plenário
As outras possíveis mudanças ao projeto serão apresentadas
pelo presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), por
meio de quatro emendas de Plenário. Três das sugestões referem-se a demandas
das centrais sindicais.
A primeira obriga a empresa a comunicar o sindicato sobre os
setores que foram terceirizados, em um prazo de dez dias. A outra prevê que,
quando o contrato de terceirização se der entre empresas que exercem a mesma
atividade econômica, os terceirizados sejam representados pelo mesmo sindicato
dos empregados da contratante, observadas as respectivas convenções e acordos
coletivos de trabalho.
Uma outra sugestão de mudança pretende alterar a
classificação de empresa subsidiária e solidária. Pela sugestão da emenda, a
responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e
previdenciárias devidas pela contratada é solidária, convertendo-se em
subsidiária se ela comprovar a efetiva fiscalização do cumprimento dessas
obrigações.
Negociações
Desde o início da manhã de
ontem , Maia participou de reuniões com ministros e líderes partidários
para definir alterações na proposta ? entre eles, o então ministro Pepe Vargas,
que deixou o comando da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência na
tarde de hoje; o ministro Joaquim Levy, da Fazenda; e o ministro Ricardo
Berzoini, das Comunicações.Além deles, Maia encontrou-se com Paulo Pereira da
Silva e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Manifestação
Também ontem , manifestantes que protestavam contra
terceirização entraram em confronto com a polícia em frente ao Congresso
Nacional. Centrais sindicais, entre elas a CUT, realizaram protestos em pelo
menos nove estados e no Distrito Federal contra o PL 4330/04.Durante todo o
dia, o governo tentou adiar para o final do mês a apreciação da proposta, mas
Eduardo Cunha afirmou que a matéria será votada ainda esta semana.
[Aprovada a urgência, o projeto será colocado em pauta.
O presidente da Câmara prometeu pautar seguidamente o projeto como item único
das sessões extraordinárias, até que o texto seja votado], disse Maia. Na
opinião do líder do Solidariedade, cada vez que há uma pressão dessa natureza,
o Congresso tem de responder votando. (Ascom)