O Ministério Público
Federal (MPF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquéritos
contra três deputados já diplomados, por incitarem nas redes sociais os ataques as sedes dos Três
Poderes na capital, que ocorreram no último domingo (8/1). O inquérito é
contra os deputados André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e
Silvia Waiãpi (PL-AP).
Segundo o MPF, eles
fizeram postagens nas redes sociais ?antes e durante as
invasões?. Essas publicações, de acordo com a nota, “podem se configurar como
crime de incitação pública à prática de crime (conduta prevista no
artigo 286 do Código Penal) e tentativa de abolir, mediante violência ou grave
ameaça, o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício
dos Poderes constitucionais (artigo 359-L do Código Penal)”.
Para o
subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, designado para atuar
nos procedimentos relacionados a atos antidemocráticos, as publicações dos
parlamentares são vistas como incitamento e estimulou a prática de crimes,
como o de impedir o livre exercício de Poderes constitucionais.
No pedido
destaca-se um vídeo divulgado pela deputada Clarissa Tércio, ainda no
domingo, em que ela diz: “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do
Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a
história dos meus netos, dos meus bisnetos”.
André Fernandes
disse em seu perfil no Twitter que no fim de semana haveria o primeiro ato
contra o governo Lula. Depois das invasões e depredações, ele publicou uma foto
da porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes vandalizada pelos
invasores. Segundo a apuração do Correio André já apagou as publicações.
“Vandalismo e
quebra quebra? Somos contra! Mas você que é da turminha da esquerda não tem
moral nenhuma pra falar sobre.”, ainda postou André nas redes
sociais.
Segundo o MPF, a
deputada Waiãpi teria dito: “O povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse
domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo
vermelho”.
“A estrutura
normativa do crime de incitação ao crime de impedir ou restringir o livre
exercício dos Três Poderes da União, ao nível dos seus pressupostos típicos
objetivos, está toda preenchida, sendo desnecessária a demonstração de nexo
causal entre o conteúdo da postagem e a situação perigosa que efetivamente
conduziu à lesão do bem jurídico tutelado”, afirmou o subprocurador.
O Correio tentou
contato com os parlamentares e o espaço segue aberto para manifestações. (Mariana Albuquerque – Correio Brasiliense).
*Estagiária sob a
supervisão de Thays Martins