O ministro chefe da Casa Civil,
Rui Costa, recebeu nesta segunda-feira (16), em Brasília, a comissão de
prefeitos baianos organizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) para
articular uma solução à queda do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). Os gestores relataram a situação ao ex-governador da Bahia e agora
ministro do governo Lula e pediram o apoio para impedir a queda da receita em
101 municípios afetados pela decisão normativa do Tribunal de Contas da União
(TCU), que considerou decréscimo de população com base no censo inacabado
divulgado pelo IBGE usando estimativas.
Rui Costa prometeu aos gestores
abrir diálogo com o TCU, Advocacia Geral da União (AGU) e IBGE para rever a
decisão. O ministro também articula com o presidente da Assembléia Legislativa
da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes, a proposição de uma Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), por meio do legislativo baiano,
na busca pela manutenção da Lei Complementar 165/2019, que impede a queda de
coeficiente do FPM até que o Censo seja oficialmente concluído. A ação, que
também tem o apoio e articulação do senador Otto Alencar, poderá derrubar a
decisão normativa do TCU, por esta ter sido baseada em estimativa populacional
do IBGE.
Nesta terça-feira (17) parte da
comissão se reúne, às 11 horas, em Salvador, com o presidente da ALBA para dar
seguimento à propositura, através da Mesa Diretora da casa legislativa, que
pretende garantir o congelamento do coeficiente do FPM das cidades baianas prejudicadas.
Participaram da reunião com Rui
Costa o vice-presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, Quinho; o prefeito de
Amargosa, Júlio Pinheiro; prefeito de Ruy Barbosa, Cláudio Serrada; prefeito
Léo, de Gandú; Pedro Cardoso, prefeito de Lagoa Real, e o coordenador jurídico
da UPB, Wal Goulart, que assessora os gestores. (Ascom).
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