O presidente da Assembleia
Legislativa da Bahia – ALBA deputado Adolfo Menezes determinou hoje (17) que
a Casa entre com ação judicial para impedir a redução do coeficiente no Fundo
de Participação dos Municípios (FPM), em razão das prévias da contagem
populacional já divulgadas pelo IBGE, com base nos dados coletados até 25 de
dezembro pelo Censo Demográfico 2022. A decisão foi tomada após reunião do
chefe do Legislativo estadual com os prefeitos de Amargosa, Júlio Pinheiro;
Danilo Italiano, de Nova Itarana; Cláudio Serrada, de Ruy Barbosa; Leonardo
Cardoso, de Gandu; e Alessandro Correia, de Brejões, além da superintendente da
União dos Municípios da Bahia (UPB), Raquel Santana e do deputado estadual
Júnior Muniz (PT).
“A UPB estima que mais de 100,
dos 417 municípios baianos, devem receber menos verbas do FPM, com perdas
previstas de quase R$ 500 milhões, impactando em serviços como saúde,
infraestrutura e assistência social. No Brasil, são cerca de 800 municípios. A
Assembleia Legislativa da Bahia, junto com a UPB e a Confederação Nacional dos
Municípios (CNM), vai encampar essa luta jurídica contra a União, dirigida ao
Tribunal de Contas da União (TCU). Com os orçamentos municipais de 2023 já
aprovados, como os prefeitos irão fechar as suas contas?”, questiona o
presidente da ALBA.
O prefeito Júlio Pinheiro, de
Amargosa, está fazendo malabarismo financeiro para tentar cobrir a perda de R$
4 milhões do FPM. “O TCU e o IBGE utilizaram-se de dados inacabados do Censo
2022, afetando o planejamento dos nossos municípios e quebrando o princípio da
anualidade. É muito importante que a Assembleia Legislativa da Bahia, com a
atitude tomada pelo presidente Adolfo Menezes, cerre fileiras em defesa dos
municípios para que os nossos cidadãos e cidadãs não sejam prejudicados”,
argumenta Pinheiro.
Na Bahia, os municípios afetados
com a redução do FPM são: Adustina, Amargosa, Amélia Rodrigues, Andaraí, Antas,
Aporá, Aramari, Arataca, Banzaê, Barra, Belmonte, Bom Jesus da Serra, Bonito,
Brejões, Brejolândia, Buerarema, Caculé, Caetanos, Caldeirão Grande, Camacan,
Camamu, Campo Formoso, Canarana, Candeias, Candiba, Canudos, Catu, Central,
Conceição do Almeida, Cotegipe, Cruz das Almas, Dário Meira, Dias d’Ávila,
Esplanada, Gandu, Heliópolis, Igrapiúna, Inhambupe, Ipiaú, Ipirá, Itabela,
Itaguaçu da Bahia, Itamaraju, Itapebi, Itapetinga, Itiúba, Ituberá, Jaguaquara,
Jandaíra, Laje, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Maiquinique, Mairi,
Malhada, Manoel Vitorino, Maragogipe, Marcionílio Souza, Mascote, Mirangaba, Monte
Santo, Mundo Novo, Muritiba, Nilo Peçanha, Nova Canaã, Nova Viçosa, Novo
Triunfo, Olindina, Paratinga, Pé de Serra, Pedro Alexandre, Pintadas, Piripá,
Piritiba, Planalto, Pojuca, Rio do Antônio, Rio do Pires, Rio Real, Ruy
Barbosa, Santa Terezinha, Santaluz, Santo Amaro, São Félix, São Sebastião do
Passé, Sátiro Dias, Sebastião Laranjeiras, Serra Dourada, Serrolândia, Simões
Filho, Souto Soares, Tapiramutá, Teixeira de Freitas, Tucano, Ubatã, Umburanas,
Urandi, Utinga, Valente, Várzea da Roça e Vera Cruz. (Ascom).
Foto: Vaner Casaes/Alba