Uma reunião realizada na Sala
Jairo Azi da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na manhã desta sexta-feira
(20), marcou o início das atividades da Comissão Especial de Processo
Legislativo da OAB, seccional Bahia, relativas ao ano de 2023. Durante o
encontro, integrantes do colegiado e convidados discutiram a importância da
produção legislativa e a qualidade das assessorias jurídicas para o alcance do
interesse público.
Conforme ressaltou o presidente
da comissão, Breno Valadares, superintendente de Assuntos Parlamentares da
ALBA, a valorização do processo legislativo é uma forma de manutenção da
democracia e de fortalecer os espaços de participação popular. Ainda de acordo
com Valadares, a OAB e outras instituições têm buscado a melhoria da
qualificação técnica para a produção de leis, com o objetivo de desburocratizar
o ordenamento jurídico e garantir a eficácia da aplicação das normas jurídicas.
“Fazer a lei é trabalhar com
políticas públicas para devolver à sociedade todas as expectativas que ela tem
após a eleição, de que o Estado vai atender interesse comum, efetivando assim
políticas públicas, como acabar com a fome, melhorar a educação, melhorar a
saúde. Isso, no frigir dos ovos, pode parecer coisa pouca. Porém, quando você
vê um projeto de lei sendo protocolado na Secretaria Geral das Comissões,
passar pela Secretaria Geral da Mesa, passar pela Diretoria Parlamentar, passar
por aqui pela Superintendência, e ter efetividade nessas demandas, você percebe
o quão é importante qualificar o processo legislativo”, explicou.
Integrante da mesa, o contador
Terence Lessa, ex-prefeito de Ibotirama e 1º suplente do senador Otto Alencar
(PSD), foi enfático ao destacar que, associada à qualificação da produção
legislativa e da assessoria jurídica, também é de suma importância que
lideranças políticas se qualifiquem, pois a efetividade do atendimento aos
anseios da população está atrelada a uma boa gestão, de alta capacidade
técnica.
A advogada e professora no curso
de Direito da Universidade Católica de Salvador (UCSal), Germana Pinheiro, que
também compôs a mesa, sugeriu uma série de encaminhamentos ao colegiado, entre
eles a criação de um grupo de trabalho para viabilizar a alteração da matriz
curricular para as universidades, incluindo o Processo Legislativo como
disciplina optativa em cursos de nível superior, sem a restrição na graduação
de Direito.
Diretor Legislativo da Câmara
Municipal de Salvador (CMS), Carlos Cavalcanti relatou algumas de suas
experiências na CMS. Além disso, ele criticou a criação desenfreada de leis, o
que torna a aplicabilidade da norma jurídica algo complexo e burocrático.
O encontro desta sexta-feira foi
realizado em formato híbrido, com transmissão pela plataforma Zoom.
Participaram da reunião o ex-superintendente do Procon, Filipe Vieira, e o
gerente do Núcleo Jurídico da ALBA, Ian Schwarz.
A Comissão Especial de Processo
Legislativo foi criada através da Portaria nº 0493, publicada no dia 15 de
julho de 2022, já na gestão da presidente da OAB/BA, Daniela Borges. No mesmo
ato de criação do colegiado, Breno Valadares foi empossado para presidi-lo,
sendo o primeiro e até então único titular da comissão. (Agencia Alba).
Foto: Ascom/Agenciai Alba