O presidente da Assembleia
Legislativa da Bahia ? ALBA deputado Adolfo Menezes comemorou ontem (23) a
decisão, em caráter liminar, do Supremo Tribunal Federal (STF) em impedir a
mudança no coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em razão
das prévias do Censo Demográfico 2022.
“A liminar concedida pelo STF
cassa uma ilegalidade que prejudicava mais de 100, dos 417 municípios baianos,
e cerca de 800 no Brasil. Só para os municípios baianos, eram perdas de quase
R$ 500 milhões, afetando os orçamentos de saúde, infraestrutura e assistência
social. É uma grande vitória da Assembleia Legislativa da Bahia, da UPB e da
Confederação Nacional dos Municípios (CNM)”, comemora o presidente da ALBA.
A ALBA entrou com o recurso no
STF na semana passada, depois de reunião de Adolfo Menezes com os prefeitos de
Amargosa, Júlio Pinheiro; Danilo Italiano, de Nova Itarana; Cláudio Serrada, de
Ruy Barbosa; Leonardo Cardoso, de Gandu; e Alessandro Correia, de Brejões, além
da superintendente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Raquel Santana e do
deputado estadual Júnior Muniz (PT). (Ascom).
Foto: Sandra Travassos/Ascom/Alba