O ministro da Justiça, Flávio Dino, apresenta nesta quinta-feira (26) em audiência com o presidente Lula um pacote de medidas para ‘proteger a democracia’. As propostas, que devem ser debatidas também com as presidências da Câmara e do Senado, são uma resposta aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando houve invasão e depredação nas sedes federais dos três poderes.
Uma medida antecipada é a proteção maior na Praça dos Três Poderes. O ministro deve propor ou a federalização parcial da segurança no Distrito Federal ou a criação de uma Guarda Nacional para proteger o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o edifício-sede do Supremo Tribunal Federal. A primeira possibilidade perdeu força, já que Flávio Dino antecipou que o governo não pretende prorrogar a intervenção na segurança em Brasília.
“Hoje, o modelo de dar dinheiro para o poder local fazer [a segurança] se mostrou arriscado, e, portanto, vamos fortalecer para além do financiamento, que já ocorre desde a Constituição de 88”, relata Flávio Dino.
Outro projeto é a regulamentação das redes sociais visando coibir “crimes políticos” na internet. A ideia, segundo o ministro, é dar mais velocidade à resposta das autoridades ao que é dito na internet, seguindo o modelo da atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta não vai alterar o Marco Civil da Internet no dispositivo que estabelece que conteúdo só pode ser retirado das redes sociais com uma decisão judicial. Fonte: Metrópoles
Foto: Valter Campanato/Agencia Brasil