A importância e os contornos
para a qualificação técnica legislativa ambiental foram discutidos na tarde
desta quinta-feira (26), durante uma reunião organizada pela Superintendência
de Assuntos Parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) com as
presenças de representantes das secretarias estaduais do Meio Ambiente (Sema),
e de Relações Institucionais (Serin), e das comissões de Processo Legislativo;
do Meio Ambiente; e de Direito Administrativo e Governança Pública da OAB,
seccional Bahia.
O encontro foi o primeiro
passo para o estreitamento das relações entre os órgãos de Estado e as
instituições, com o objetivo em comum de reforçar a legislação protetiva do
meio ambiente, de modo que o desenvolvimento econômico e social também seja
fortalecido. Segundo avaliou o superintendente de Assuntos Parlamentares da
ALBA, Breno Valadares, presidente da Comissão de Processo Legislativo da OAB, a
reunião foi positiva e trouxe um norte importante para a construção futura do
marco legal do meio ambiente.
“É fundamental a qualificação
da técnica legislativa com o objetivo de garantir eficiência nas políticas
públicas. Com o marco legal, possibilitaremos as políticas públicas de meio
ambiente, em conjunto com o desenvolvimento social, com a valorização dos
trabalhadores, dos empreendedores, o desenvolvimento das pequenas empresas, das
atividades rurais, e a geração de riqueza para o povo da Bahia”, salientou.
Conforme ressaltou o chefe de
gabinete da Sema, André Ferraro, que na reunião representou o secretário do
Meio Ambiente, Eduardo Sodré Martins, para os próximos quatro anos a Bahia
precisa tomar cuidado para não repetir modelos de desenvolvimento econômicos
que funcionaram no passado, mas que estão em desacordo com a realidade da
prevenção. Segundo Ferraro, empresas privadas se instalaram no território
baiano e permaneceram apenas no período em que tiveram isenção fiscal.
“A grande matriz de
desenvolvimento econômico da Bahia pode ser sustentável. Isso precisa ser
potencializado”, enfatizou.
Representando a Comissão de
Direito Administrativo e Governança Pública da OAB-BA, o advogado Matheus Hage
Fernandez chamou a atenção para a divisão mundial do trabalho, que tem sido
estruturada de modo a garantir vantagens mercadológicas para países desenvolvidos
e ultrapopulosos como a China, pela ampla oferta da mão de obra.
“Daqui a um tempo o Brasil
não vai conseguir mais produzir carros, por exemplo, mas se investir da maneira
correta e sustentável, poderá atender a demanda mundial de combustível. E a
Bahia poderá ser o principal polo de produção”, opinou.
O advogado Filipe Vieira,
membro fundador da Frente Nacional de Defesa do Consumidor (Fenadecon), e
representante da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-BA, de maneira
simultânea à construção de normas protetivas ao meio ambiente e de atração de
negócios sustentáveis para a Bahia, é indispensável que exista o estímulo para
que o indivíduo adote um comportamento coerente com a preservação ambiental.
“A consciência do consumidor
está muito maior quando comparada ao passado, e tem impactado no comportamento
do mercado. As empresas acabam se adaptando ao comportamento do consumidor. Um
simples exemplo, a MC Donalds passou a produzir sanduíche vegano. Então,
educando o consumidor acaba educando as empresas”, afirmou.
Além dos já citados,
participaram do encontro o chefe de gabinete da Secretaria de Relações
Internacionais do Estado (Serin), Ademar Lopes; o presidente da Comissão do
Meio Ambiente da OAB/BA, Maurício Campos; a representante do Núcleo Jurídico da
ALBA, Vânia Rapold; a assessora Jurídica da Sema, Regina Avelar Uchôa Silva; e
os advogados Paulo Andrade e Marcus Rogério. (Agencia Alba).
Foto: João Raimundo/Agencia Alba