O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís
Roberto Barroso declarou, nesta quarta-feira (22/2), que existe um
“consenso global” pela regulamentação das
plataformas digitais. O ministro integrou a comitiva brasileira que
participou da conferência “Internet for Trust“, da Unesco, em
Paris.
“Acho que vai se formando um consenso global de
que é preciso regulamentar as mídias. Quando surgiu a internet, havia uma certa
ideia de que ela deveria ser livre, aberta e não regulada. Uma visão um pouco
libertária que, infelizmente, o tempo não confirmou sua possibilidade”,
disse o ministro em entrevista à CNN.
“Hoje em dia, você precisa regular do ponto de
vista econômico para a tributação justa, para proteger os direitos autorais,
para impedir abuso de poder econômico. Você precisa regular em termos de
proteção da privacidade. Essas plataformas armazenam uma grande quantidade de
dados de todo o mundo e, portanto, é preciso ter controle sobre a utilização
desses dados”, afirmou ainda Barroso.
Esforços devem partir
de governo, das plataformas e sociedade civil
Na abertura do evento, que ocorreu na manhã desta
quarta-feira, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação
Social (Secom), João Caldeira Brant, leu uma carta enviada pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) na qual o mandatário defendeu ações internacionais
pela regulamentação das redes. Também estiveram presentes na conferência outros
representantes do Executivo.
Barroso declarou ainda que os esforços pela
regulamentação devem partir de vários setores, inclusive das próprias empresas.
“Nós precisamos de algumas iniciativas governamentais, algumas atitudes
por parte das plataformas e também comportamentos por parte da sociedade”,
frisou o ministro do STF. “De modo que é preciso, e eu penso assim, e o
mundo acho que hoje pensa assim, uma lei que seja um arcabouço geral de como
isso deva funcionar”, completou. (Victor Correia – Correio Brasiliense).
Foto: Nelson Jr./SCO/STF