A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) referendou nesta segunda-feira (6), por unanimidade, os nomes da
ex-primeira-dama Aline Peixoto e do ex-deputado estadual Tom Araújo para
concorrer ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A
sabatina de Aline ocorreu pela manhã e a de Tom à tarde, logo após o
encerramento da sessão plenária. Nesta quarta-feira (8), as duas postulações
serão confrontadas em plenário e decidida a vencedora por votação secreta.
As duas sabatinas, que duraram
cerca de 2 horas cada, tiveram o ritual preestabelecido em acordo firmado entre
os líderes da maioria, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan
Sanches (PSD). O entendimento previa que apenas cinco parlamentares de cada
bancada fizessem a inquirição, evitando um procedimento muito longo e
cansativo. A vaga no TCM foi gerada a partir da aposentadoria de Raimundo
Moreira.
A presidente da CCJ, deputada
Maria del Carmem (PT), abriu a sessão pela manhã e pediu que a deputada Ivana
Bastos (PSD) relatasse o Requerimento 1.039/23, em que foi posto o nome de
Aline. Na parte da tarde, foi a vez da petista pedir ao deputado Júnior
Nascimento (UB) para relatar o parecer sobre o Requerimento 1.03823, que
apresentou Tom. Tanto o parecer de Júnior quanto o de Ivana haviam sido
publicados no dia 25 de fevereiro, o que impedia, por exemplo, o pedido de
vistas.
O presidente ad hoc da
Assembleia, deputado Zé Raimundo Fontes (PT), e Rosemberg Pinto fizeram questão
de ressaltar que a ratificação do entendimento com Alan Sanches garantiu que as
duas sabatinas fossem a mais aberta possível, com a transmissão direta pela TV
ALBA, o que deixou toda a sociedade bem informada sobre o processo de escolha
do novo conselheiro.
EMOÇÃO
Antes de ser sabatinada pelos
deputados, a ex-primeira-dama fez um breve pronunciamento e se emocionou ao
citar ?uma série de ataques de cunho pessoal? que, segundo ela, sofreu desde
que colocou seu nome na disputa pela vaga do TCM. Para Aline Peixoto, tentaram
desqualificá-la pelo fato dela ser mulher e esposa do ex-governador Rui Costa
(PT), atual ministro da Casa Civil.”?Quando meu nome foi colocado para
apreciação da ALBA, como postulante ao cargo de conselheira do Tribunal de
Contas, passei a ser alvo, sistemático, de uma série de ataques”, disse ela,
com a voz embargada. “Críticas são normais na democracia e eu as aceito
tranquilamente, ainda que discorde delas. O problema maior é que muitas dessas
críticas foram de cunho pessoal, verdadeiras agressões a uma mulher”,
acrescentou. Logo depois, ela falou sobre suas prioridades no TCM caso tenha o
nome aprovado pela maioria dos deputados. ?Pretendo fazer uma aproximação dos
gestores municipais com o Tribunal para que possamos mudar esse perfil punitivo
e passemos a adotar mais um caráter educativo?. Aline acrescentou que planeja,
inclusive, criar, em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB), uma
escola de contas no Estado e fazer um trabalho itinerante de consultoria com
prefeitos e servidores municipais.
Conforme ficou acertado entre
Sanches e Rosemberg, sabatinaram pela bancada da maioria os deputados Nelson
Leal (PP), Vitor Bonfim (PV), Fabíola Mansur (PSB), Paulo Rangel (PT) e
Robinson Almeida (PT). Da parte da oposição, falaram Tiago Correia (PSDB),
Robinho (UB), Sandro Régis (UB), Luciano Simões (UB) e o próprio Alan Sanches.
EQUIDADE
A sala da CCJ começou a se encher
de parlamentares logo após o fim da sessão plenária. Lá já estavam
funcionários, assessores, jornalistas, fotógrafos e foram chegando os deputados
em número muito superior aos oito titulares da comissão. O ambiente já estava
repleto, quando Maria del Carmem deu início aos trabalhos. Houve minutos de
silêncio em memória de José Carlos Pitangueira, diretor-geral do Hospital
Clériston Andrade, de Feira de Santana, a pedido de Robinson Almeida (PT); e de
Lúcia Alencar, servidora histórica da Sesab, por sugestão de Fabíola Mansur
(PSB).
Para garantir a equidade na
disputa, foi dada a palavra a Tom antes que Júnior desse seu parecer. Tom
defendeu seu nome e se disse profundamente honrado em ser sabatinado na Casa em
que foi deputado até começar esta legislatura.
Ele procurou mostrar conhecimento
do funcionamento do TCM e se disse qualificado como apto ao cargo, uma vez que
foi prefeito muito jovem, com todas as contas aprovadas. Ele também se
classificou como representante legítimo à vaga cuja indicação é privativa da
Assembleia (existem vagas de indicações do Poder Executivo e do Ministério
Público). Ele pediu voto, dizendo que pretende estreitar a relação entre
parlamentares e tribunal.
Além do relator e do sabatinado,
se pronunciaram outros dez deputados: Nelson Leal (PP), Dr. Diego Castro (PL),
Vitor Bonfim (PV), Leandro de Jesus (PL), Fabíola Mansur (PSB), Marcinho
Oliveira (UB), Robinson Almeida (PT), Penalva (PDT), Sandro Régis (UB) e Paulo
Rangel (PT). Alan Sanches e Rosemberg, encaminharam pela aprovação do
requerimento. “Aqui eu peço o voto a favor, na quarta-feira é diferente”,
frisou o governista em tom bem-humorado. Zé Raimundo Fontes falou em nome da
Presidência, exaltando o trabalho dos integrantes da comissão e o entendimento
entre governo e oposição. Ele também disse que o Parlamento estará diante de um
bom problema: dois bons indicados. (Agencia Alma).
Foto: Juliana Andrade/Alba