O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não pode instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Segundo Pacheco, o pedido não pode ser aceito porque foi apresentado ainda em janeiro, em uma legislatura anterior.
“Não há possibilidade fática ou jurídica de que o requerimento que constitui o objeto da impetração possa ser lido, considerando o término da legislatura em que protocolado”, escreveu o presidente do Senado.
As informações foram enviadas por meio da Advocacia do Senado, ao ministro Gilmar Mendes, que havia solicitado um posicionamento da Casa. Gilmar é o relator de um mandado de segurança apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), no último dia 8 de janeiro, que recolheu as assinaturas necessárias e solicitou que o STF determine a instalação da CPI.
A legislatura anterior do Senado, contudo, foi encerrada no dia 1º de fevereiro, com a posse dos novos parlamentares. (bahia.ba)
Foto: Edilson Rodrigues/Agencia Senado