O Ministério Público (MP)
encaminhou projeto de lei complementar para a Assembleia Legislativa com o
objetivo de reestruturar a composição dos órgãos internos e modernizar a Lei
Orgânica da instituição.
Segundo a procuradora-geral de
Justiça, Norma Angélica Reis Cavalcanti, o projeto introduz no MP novos órgãos
auxiliares, especificamente voltados ao planejamento estratégico e ao suporte
às procuradorias e às promotorias de Justiça. O projeto de lei prevê ainda a
criação de órgãos periciais e de inteligência criminal e investigação das
organizações criminosas, além de órgãos gestores de informação e tecnologia.
Outra mudança importante prevista
no PL é a criação da Corregedoria Administrativa, com a missão de orientar o
desenvolvimento na carreira. Atualmente, pontua Norma Cavalcanti, o quadro do
MP se aproxima de dois mil servidores.
A proposição prevê também o
pagamento de uma gratificação de 5% dos vencimentos aos promotores que estejam
exercendo a função de coordenadores das promotorias de justiça regionais. O
percentual, conforme explicou a procuradora-geral de Justiça na mensagem aos
deputados, é o mesmo conferido aos juízes diretores de foro. Norma Cavalcanti
lembrou a garantia constitucional de paridade entre as duas carreiras.
Outra mudança é a ampliação do
prazo para a posse do procurador-geral de Justiça nomeado após indicação em
lista tríplice, em simetria com o prazo já adotado pelo Tribunal de Justiça
para a posse de seu presidente eleito.
?Para além disso?, acrescentou
Norma Cavalcanti, ?a proposta tem o condão de conferir maior flexibilidade para
a fixação da data da eleição e posse do procurador-geral de Justiça, evitando
choque com os períodos de recesso forense e Carnaval, e, consequentemente,
possibilitar transição administrativa mais bem compassada e efetiva?.
Ela concluiu a mensagem afirmando
que todas essas mudanças ?correrão à conta dos recursos orçamentários próprios
do Ministério Público do Estado da Bahia?. (Agencia Alba).
Foto: Ascom/Alba