A Assembleia Legislativa aprovou hoje (28) três projetos de
lei e um projeto de lei complementar, todos apoiados por acordo dos líderes do
governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (UB). Os PLs 24.451
e 24.642 são de autoria do Ministério Público, assim como o PLC 150. A última
proposição a ser apreciada foi o PL 24.516, apresentado por Ivana Bastos (PSD),
que denomina de Doutor Dorivaldo Dantas o trecho da BA-263 que interliga Urandi
até Licínio de Almeida.
A primeira votação da tarde foi sobre o relatório do
deputado Vitor Bonfim (PV) ao PL 24.451. Ele opinou pela aprovação da matéria,
com modificações ao texto original de sua própria lavra. Esse projeto altera a
verba indenizatória destinada aos membros do MP designados para atuar em mais
de uma promotoria ou procuradoria, de forma cumulativa. Atualmente o acréscimo
é de 10% sobre os subsídios e passa para 1/3.
“A atual lei de regência está em dissonância com a
legislação referente a diversas unidades do MP dos estados”, explica a
procuradora-geral de Justiça, Norma Angelica Reis Cardoso Cavalcanti. Ela
ressaltou que “as despesas decorrentes da aplicação desta lei corram à conta
dos recursos orçamentários próprios do Ministério Público”.
A aprovação do outro projeto do Ministério Público, relatado
por Robinson Almeida (PT), foi recebido com aplausos pelas galerias. O objetivo
da iniciativa enviada pela procuradora geral é permitir a movimentação vertical
dos servidores do parquet, aumentando os quantitativos em cada classe da
carreira. O PLC, por sua vez, altera a estrutura administrativa do MP,
regulando, entre outros fatores, a condição de vacância do cargo de
procurador-geral e estabelecendo as funções do corregedor administrativo.
RODOVIA
Dorivaldo Dantas foi homenageado ontem na Assembleia
Legislativa, que decidiu colocar seu nome para denominar a BA-263, no trecho
entre Urandi e Licínio de Almeida. Ele se formou em medicina com um certo
atraso por ter sido convocado para servir na Segunda Guerra Mundial, fazendo
patrulhamento da costa brasileira. Entusiasta e participante do esforço de
construção da Estrada de Ferro Norte-Sul. Fato que o levou a se radicar em
Urandi, onde se dedicou à sua profissão.
“A sua vida de cidadão em Urandi e região se traduz numa
série de importantes atividades em prol da saúde da educação, da cultura e de
edificações e comércio, enfim, de toda uma Urandi”, disse Ivana Bastos, ao
justificar sua proposição. Ela definiu o homenageado como, antes de tudo, um grande
humanista. (Agencia Alba).
Foto: Divulgação/Ascom