O presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a discussão sobre a mudança no rito
das medidas provisórias é um desafio democrático que não pode ser ignorado. “Repensar o modelo de tramitação das MPs é um dever de todos os que prometeram
manter, defender e cumprir a Constituição, seja na Câmara dos Deputados, seja
no Senado Federal. O país tem pressa, e não podemos nos perder em contendas
intermináveis”, disse ele, em artigo publicado neste domingo (9) na Folha de
S.Paulo.
Segundo Lira, repensar e
aprimorar o atual modelo, em vigor há mais de 20 anos, não representa uma
afronta à Constituição e muito menos deve ser visto como uma busca de poder
pessoal.
Para o presidente da Câmara, o
problema do atual rito é a exigência de formação de uma comissão mista, com
igual número de deputados e senadores (13), que analisa a MP antes de enviá-la
para o Plenário da Câmara, onde precisa ser votada e depois enviada para o
Senado.
As MPs têm vigência imediata e
precisam ser votadas nas duas Casas no prazo de 120 dias, do contrário perdem a
validade. As comissões mistas não têm prazo, podendo praticamente esgotar os
120 dias e deixando o conjunto de deputados e senadores sem tempo para analisar
as MPs.
Desde 2020, em razão da pandemia
e da suspensão das reuniões presenciais, as comissões mistas deixaram de ser
exigidas, e as MPs passaram a ser analisadas diretamente pelos plenários da
Câmara e do Senado. Para Lira, esse modelo é mais democrático, porque a
discussão não fica restrita a uma pequena parcela de parlamentares. No ano
passado, as MPs permaneceram, em média, 72,5 dias na Câmara ? tempo inferior aos 90
dias que haviam sido acordados com o Senado.
Enquanto se debate uma forma
definitiva, Lira disse que os parlamentares podem adotar um meio-termo e
estabelecer, de imediato, um prazo para atuação das comissões mistas e
constituir uma proporcionalidade justa de participantes entre Senado e Câmara. “A igualdade numérica entre deputados e senadores é um desequilíbrio que
deprecia a vontade do povo”, disse.
“A pandemia mostrou que a
comissão mista nos moldes atuais é disfuncional, ineficiente e
desproporcional”, acrescentou. Agência Câmara de Notícias
Foto: Câmara dos Deputados