A ministra do Planejamento e
Orçamento, Simone Tebet, defendeu a aprovação da reforma tributária “possível”.
Ela citou a possibilidade de o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ser
dual, ou seja, uma parte federal e outra de estados e municípios. A ministra
também admitiu alíquotas diferenciadas para alguns setores, caso não seja
possível aprovar um percentual único. Tebet falou nesta terça-feira (4) a
deputados do grupo de trabalho que analisa a matéria (PEC 45/19, da Câmara; e
PEC 100/19, do Senado).
Simone Tebet disse que a questão
da autonomia de estados e municípios é importante e precisa ser analisada. “Muito cuidado com a tentativa de trazer um imposto único num momento em que a
gente ainda não resolveu os conflitos federativos. Se vai ser IVA único ou
dual, repito: o que aprovar, o Brasil vai agradecer”.
A reforma tributária pretende
unificar cinco tributos ? IPI, PIS, Cofins, o ICMS e o ISS ? no novo Imposto
sobre Bens e Serviços.
Simone Tebet afirmou que a
reforma tributária é a verdadeira “bala de prata” do governo na área econômica.
Ou seja, teria um nível de importância maior que o novo arcabouço fiscal. A
ministra disse que, no passado, votou a favor de vários benefícios fiscais que
pareciam ter uma lógica positiva, mas que agora acredita que isso deve ser
bastante reduzido.
Segundo ela, estados e municípios
têm menos motivos hoje para resistir à reforma porque uma das propostas prevê
uma transição de 20 anos para a distribuição dos recursos, garantindo pelo
menos a mesma receita para os entes federativos nesse período. A ideia é mudar
a arrecadação da origem dos produtos para o destino, o local de consumo. Também
deve ser criado um fundo para correção de desequilíbrios regionais.
Economia Verde
Os deputados Tabata Amaral
(PSB-SP) e Clodoaldo Magalhães (PV-PE) questionaram a ministra sobre como
a reforma tributária poderá incentivar a economia verde.
Segundo Clodoaldo, todos os
países estão agindo nesse sentido e é preciso trabalhar com o período de
transição da reforma. “Na metade desse tempo, a gente já vai ter que estar
exportando praticamente tudo verde. O mundo inteiro está criando fundos,
investindo muito, inclusive tem muito dinheiro europeu e americano querendo
entrar no Brasil. Precisa dessa estruturação legal para não ter custo para o
País. Vamos precisar de investimento forte para que a gente não tenha daqui a
dez anos um colapso total das nossas exportações”, destacou.
Simone Tebet disse que a
discussão sobre a transição energética será fundamental na elaboração do Plano
Plurianual 2024-2027, que será enviado neste ano para o Congresso. Ela explicou
que a ideia é fazer um planejamento com a participação da sociedade. (Agencia Câmara de Noticias)
Foto: Vinicius Loures / Câmara
dos Deputados