O líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), foi eleito por unanimidade, nesta
quarta-feira (15), presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que
vai analisar a proposta de Emenda à Constituição (PEC 473/01) que estabelece a
alternância entre o presidente da República e o Congresso Nacional na escolha
dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, os ministros do
STF são nomeados exclusivamente pelo presidente da República, depois de aprovada
a escolha pela maioria absoluta do Senado.
De autoria do ex-deputado Antonio Carlos Pannunzio, a PEC
teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania em dezembro de 2010. Outras seis PECs tramitam conjuntamente com ela
e sugerem mudanças nos pré-requisitos para escolha dos ministros.A escolha do
relator da comissão especial ocorrerá na próxima semana. (ASCOM)