Equilíbrio fiscal, dívida em
queda e manutenção da Bahia entre os estados líderes em investimentos públicos
no país estão entre os resultados mais relevantes das contas do Estado em 2022,
de acordo com apresentação feita nesta terça-feira (18) pelo secretário da
Fazenda do Estado, Manoel Vitório, em audiência pública na Assembleia
Legislativa do Estado. Um dos mais importantes indicadores de saúde financeira
do setor público, a dívida consolidada líquida do governo baiano manteve a
trajetória declinante dos últimos anos e corresponde hoje a apenas 30% da
receita corrente líquida, um dos mais baixos patamares de endividamento do país
e o menor nível histórico na Bahia em duas décadas.
“O legado dos últimos governos estaduais
é de muita seriedade na gestão financeira do Estado, e esta é uma divisa que
também foi estabelecida pelo governador Jerônimo Rodrigues ao tomar posse”,
afirmou o secretário Manoel Vitório. Ele ressaltou que o desafio do Estado
agora é seguir com as contas em dia diante do “dificílimo cenário econômico
brasileiro, agravado pelo desmonte da capacidade de atuação do setor público e
pela perda de receitas por estados e municípios”.
A Bahia, lembrou Vitório,
historicamente tem atuado no sentido de empregar medidas anticíclicas,
destinadas a atenuar os reflexos sobre a população da persistente crise
econômica brasileira dos últimos anos. O Estado, lembrou, investiu R$ 27,5
bilhões entre 2015 e 2022, mantendo o segundo lugar no país neste quesito, atrás
apenas de São Paulo.
O Estado segue investindo em
2023. Nos primeiros cem dias de gestão do governador Jerônimo Rodrigues, o
investimento já alcançou R$ 1,76 bilhão. Trata-se de valor bastante expressivo,
considerando-se a média de investimentos do Governo do Estado nos últimos anos,
que ficou em torno de R$ 3,4 bilhões, e o fato de que os desembolsos do setor
público tendem a ser mais baixos a cada início de exercício financeiro.
Aprimoramento da gestão
No final da audiência, o
secretário da Fazenda ressaltou que no atual governo, como no anterior, o
Estado continua enfrentando desafios relacionados a um cenário global de
dificuldades econômicas, mas a orientação do governador Jerônimo Rodrigues
segue sendo a de preservar o equilíbrio das contas e continuar investindo, agora
com mais ênfase no aprimoramento da gestão da infraestrutura já implantada.
Vitório citou o esforço do governo para a atração de novos investimentos
privados, incluindo a ênfase no desenvolvimento de Parcerias Público-Privadas.
Ainda citando iniciativas destinadas
a mitigar a difícil situação econômica brasileira herdada pelo governo do
presidente Lula, o secretário ressaltou a importância do programa Bahia Sem
Fome, em fase de implementação, que deverá incluir ações de complementação de
renda para famílias baianas em situação de vulnerabilidade social. “O Estado da
Bahia seguirá, agora ao lado do presidente Lula, cumprindo a sua parte no
sentido de proteger as parcelas mais fragilizadas de sua população e de
promover a retomada do desenvolvimento, que trará impactos positivos tanto no
âmbito econômico quanto no social”, afirmou.
Eficiência financeira
Manoel Vitório citou indicadores
que evidenciam o equilíbrio das contas do Estado. Em 2022, a Bahia ficou entre
os primeiros no país em investimentos como proporção das receitas, de acordo
com estudo divulgado pelo Tesouro Nacional. O relatório comparou os valores
investidos pelos governos estaduais com suas receitas totais, ao longo do ano
de 2022. Ao destinar 19% das receitas para investimentos neste período, o
governo baiano obteve o terceiro maior índice do país entre os estados.
O mesmo relatório do Tesouro
Nacional mostrou ainda que a Bahia ficou entre os estados mais eficientes em
quitar suas despesas e manter suas obrigações financeiras em dia, com apenas 1%
de obrigações pendentes. Na outra ponta deste ranking ficaram São Paulo e
Amapá, com 9% de obrigações pendentes, e em seguida Rio Grande do Norte e
Alagoas, com 5%.
Também são índices de equilíbrio
das contas os valores aplicados nas áreas de Educação e Saúde, que mais uma vez
ultrapassaram os limites mínimos constitucionais. Em Educação, o Estado da
Bahia aplicou o equivalente a 27,51% da receita líquida, bem acima dos 25%
prescritos na Constituição Federal. Já em Saúde, para um mínimo de 12%, foram
aplicados 14,78% da receita. ?Somos a gestão que implementou uma sólida
política de preservação da saúde das contas públicas baseada na qualidade do
gasto, na modernização do fisco e no combate à sonegação?, afirmou Vitório.
Dívida como exemplo
A redução contínua do
endividamento, lembrou o secretário, é um exemplo relevante de boa gestão das
contas pelo governo baiano. A Bahia começa o ano de 2023 com um dos menores
níveis de endividamento do país, uma boa notícia tendo em vista a importância
do indicador para se aferir a saúde das finanças estaduais. Hoje, a dívida
consolidada líquida do governo baiano corresponde a 30% da receita corrente
líquida, muito abaixo do patamar admitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), segundo a qual a dívida de um estado não pode ultrapassar o limite de
duas vezes a sua receita, ou seja, 200%.
A situação da Bahia é bem mais
confortável que a dos maiores estados do país: o Rio Grande do Sul iniciou o
ano com dívida equivalente a 199% da receita corrente líquida, seguido por Rio
de Janeiro, com 168%, Minas Gerais, com 157%, e São Paulo, com 115%. O
endividamento baiano tem apresentado uma trajetória de queda ao longo do tempo.
Isto acontece em função, de um lado, do consistente processo de amortização da
dívida pública, e do outro da evolução das receitas a partir da modernização do
fisco. Nos últimos anos, a dívida, que correspondia a 62% da receita em 2019,
caiu para 57% em 2020 e para 38% em 2021, chegando agora a 30%.
Observa-se uma queda ainda mais
acentuada quando se leva em conta os números das últimas duas décadas. No ano
2000, a dívida baiana correspondia a 164% da receita, subindo para 166% no ano
seguinte e chegando a 182% em 2002, o mais alto patamar atingido pelo Estado no
período. Em 2006, a relação estava em 102%, ou seja, a dívida ainda somava o
equivalente a toda a receita do Estado. A queda do endividamento se acentuou
nos anos seguintes, até se estabilizar na faixa entre 40% e 60% a partir de
2010. (Ascom/Sefaz-BA).
Foto: Pedro Moraes/GOVBA