O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco,
criou nesta quarta-feira (26) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)
para investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro. A
criação se deu com a leitura, no Plenário do Congresso, do requerimento
apresentado pelo deputado André Fernandes (PL-CE), que obteve número regimental
de assinaturas (1/3 dos membros de cada Casa). Os próximos passos são a
publicação do ato de criação e a indicação dos integrantes pelos líderes
partidários.
Pacheco informou que ainda não definiu o prazo para
indicação dos integrantes ou marcou a instalação do colegiado porque a Mesa do
Congresso precisa definir quantos integrantes cada partido terá direito na nova
comissão.
“Nós vamos definir a proporcionalidade, publicar, e, aí,
partirá ofício da Presidência aos líderes de blocos e de partidos, para que
façam a indicação. Essa diligência será realizada o mais breve possível, mas
não há uma definição de prazo”, disse.
De acordo com o requerimento, a comissão será constituída
por 16 senadores e 16 deputados, com igual número de suplentes, sendo um deles
representante da Minoria em cada Casa. O grupo terá prazo de 180 dias.
Definidos os integrantes, Pacheco deverá convocar a reunião
de instalação da CPMI, quando serão eleitos o presidente e o vice-presidente e
definido o relator do colegiado. A eleição é secreta e o presidente escolhe o
relator, cujo partido será definido pela proporcionalidade partidária.
As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de
investigação semelhantes às autoridades judiciais. Pode convocar autoridades,
requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.
Debates
O tema dominou os debates da sessão desta quarta-feira do
Congresso. Inicialmente contrários à CPMI, os governistas afirmaram agora que o
colegiado será o foro para desvendar os financiadores, os participantes e os
incitadores da tentativa de golpe realizada no dia 8 de janeiro com a
depredação da sede dos três Poderes.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que os
parlamentares poderiam esperar as investigações do Supremo Tribunal Federal,
mas a oposição pressionou pela instalação da comissão. “Nós poderíamos aguardar
as investigações que a Polícia Federal, o Ministério Público e o Supremo
Tribunal Federal já vêm fazendo sobre esse dia e sobre os seus antecedentes. No
entanto, houve essa insistência e, a partir da manipulação de vídeos do Palácio
do Planalto, desencadeou-se um processo para a instalação dessa CPMI”, disse.
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) afirmou que a CPMI vai
mostrar que as instituições da República funcionaram contra a tentativa de
golpe. “Queremos saber onde se encontram os financiadores dos acampamentos das
unidades do Exército em todo o país e, a partir daí, vamos conhecer os algozes
da democracia brasileira”, disse.
Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), a comissão vai
encerrar as diferentes narrativas. “Esta CPMI vai mostrar que o golpe foi
televisionado. Não há como torcer a verdade”, afirmou.
Oposição
Para a oposição, a CPMI vai trazer à tona fatos que ainda
não foram revelados. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que será o
indicado do partido Novo para participar da CPMI. “Espero que possamos fazer um
trabalho de investigação de fatos que seja independente, além da oposição ao do
governo”, disse.
Ele saiu em defesa de pessoas que foram presas no dia do ato
e no decorrer das investigações. “É necessário corrigir toda e qualquer
injustiça que tenha sido cometida contra quem está neste momento ainda pagando
injustamente pelos crimes de outros”, disse. Nesta semana, 100 pessoas viraram
réus no Supremo Tribunal Federal por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O senador Magno Malta (PL-ES) também afirmou que os
trabalhos da CPMI vão desmontar a narrativa de golpe de Estado. “Aqueles que
estão na filmagem recebendo água do general, nenhum está preso. Eu visito a
Papuda, eu visito a Colmeia, nunca vi nenhum deles lá. Estão livres e soltos”,
disse.
Magno Malta também fez críticas ao governo e ao interventor
do Distrito Federal, Ricardo Capelli, que assumiu o Gabinete de Segurança
Institucional com a saída do general Gonçalves Dias, após a revelação de
imagens do militar no Palácio do Planalto durante a invasão.
A criação da CPMI gerou troca de acusações entre
parlamentares. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o autor do
pedido, deputado André Fernandes, não poderia compor o colegiado “por
supostamente ter divulgado mensagens favoráveis” e “ser investigado no Supremo
Tribunal Federal”. “Vamos atrás de tudo: os atos preparatórios, a depredação em
Brasília, o não reconhecimento das eleições. Nós não vamos recuar”, disse.
André Fernandes rebateu as acusações e disse que o petista
se vale de “discursos falaciosos”. “Eu falo para o deputado Lindbergh que ele
tenha muito cuidado com esse disse-me-disse, sobe à tribuna e fala algo sem
saber as fontes e sem saber se procede”, disse. Os deputados Nikolas Ferreira
(PL-MG) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também saíram em defesa de Fernandes. Agência
Câmara de Notícias.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados