A necessidade da criação e
regulamentação da Polícia Penal no Estado da Bahia foi o tema da audiência
pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da
Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (25). Proposto pelo deputado Dr.
Diego Castro (PL), o evento contou com a participação de parlamentares,
gestores públicos e representantes da categoria, da Bahia e de vários estados
brasileiros.
A implantação das polícias penais
federais, estaduais e do Distrito Federal, prevista na Emenda Constitucional
104/2019, proposta pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), pretende melhorar
as condições de trabalho da categoria. A Bahia está entre os estados que ainda
não regulamentaram a profissão.
Além do proponente e do
presidente do colegiado, Pablo Roberto (PSDB), compuseram a mesa o deputado
estadual de Rondônia, Edevaldo Neves (Patriota); a chefe de gabinete da
Secretaria Estadual de Gestão Prisional e Ressocialização (Seap), Aída Sampaio;
o subsecretário estadual de Segurança Pública (SSP), Marcelo Oliveira; o
superintendente de Gestão Prisional da Seap, Luciano Viana; o presidente do
Sindicato dos Servidores da Polícia Penal da Bahia, Reivon Pimentel; e a
representante do sindicato dos servidores penitenciários do Rio Grande do
Norte, Vilma Batista.
VIOLÊNCIA
Na abertura, Dr. Diego Castro
justificou a proposta de realização da audiência nos índices de criminalidade
no Estado, segundo ele um dos mais violentos do Brasil, do aumento em 44% de
roubos no território baiano, e o sucateamento da segurança pública baiana. “Polícia militar mal remunerada e com péssimas condições de trabalho, a civil,
também, e com a possibilidade de ter 85% do efetivo comprometido no ano que
vem”, afirmou.
Segundo o liberal, é urgente a
criação da Polícia Penal para ajudar o Sistema de Segurança Pública do Estado, “já que a gente tem uma polícia extremamente sobrecarregada, com os demais
problemas político-administrativos, tá mais que na hora de entender a
necessidade dessa força especial”.
Logo no início da audiência, o líder
do governo na Casa, Rosemberg Pingo, afirmou o apoio do Governo do Estado à
criação da Polícia Penal. Segundo o petista, no ano passado, a deputada Maria
del Carmen (PT) já havia protocolado projeto de lei com objetivo de
regulamentar a atividade, mas, diante de impasse de quem deveria ser a
iniciativa, se do Legislativo ou do Executivo, chegou-se ao consenso de que o
Governo do Estado deve apresentar o próprio projeto para a regulamentação, para
votação na Casa.
“O Governo do Estado está
discutindo, já estamos caminhando a passos largos. As secretarias envolvidas
estão fazendo alguns ajustes para que o projeto possa ser apresentado. Assim
que ele chegar na Casa, discutirei junto com a bancada de oposição, no sentido
de que a gente possa criar todas as condições para agilizar a votação do
projeto”, garantiu o petista, colocando um prazo de 15 dias para entrega do
documento.
Sobre a minuta, a chefe de
gabinete da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, Aída
Sampaio, afirmou que o órgão está empenhado, junto à Procuradoria Geral do
Estado (PGE), para a implementação da polícia penal na Bahia. “O governador
também está empenhado nessa questão, e a secretaria, junto com o sindicato, os
servidores e a PGE, já vem trabalhando no texto, ajustando algumas ideias e
acredito que já estamos finalizando”, informou.
Também participaram do evento os
deputados Hilton Coelho (Psol), Pedro Tavares (UB) Vitor Azevedo (PL), Samuel
Junior (Republicanos), Jurailton Santos (Republicanos), Ludmilla Fiscina (PV) e
Raimundinho da JR (PL).
O deputado Hilton Coelho destacou
a importância do papel da polícia penal na qualificação do sistema carcerário,
mas apontou a precarização e a privatização do serviço, como problemas que
impedem avanços do setor. “E isso passa pela garantia da existência da polícia
penal. Não pode existir avanços sem que os principais elementos sejam
valorizados”, ressaltou.
Também o hiperencarceramento de
jovens, sobretudo da juventude negra baiana, foi apontado pelo parlamentar
socialista como “realidade cruel, que só pode ser superada com a valorização
dos agentes públicos do sistema carcerário”.
OTIMISMO
Segundo o superintendente de
Gestão Prisional da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
do Estado da Bahia, Luciano Viana, o órgão vem realizando encontros com
representantes sindicais. “Depois que assumimos a superintendência, os avanços
foram muito importantes para a nossa categoria. A última ligação do secretário
José Antônio Maia foi dizendo ‘acelere!’. Vamos avançar enquanto policiais
penais, em todos os sentidos, seja estrutural, seja de qualificação,
capacitação e valorização do nosso servidor que é a nossa prioridade”, afirmou.
A promessa de regulação da profissão
de Polícia Penal na Bahia deixou Fernando da Anunciação emocionado. Vindo de
Mato Grosso do Sul e representando a Federação Sindical Nacional dos Servidores
Penitenciários (Fenaspen), ele relatou a batalha que começou em 2004, junto com
os agentes penitenciários baianos. “Esse é um momento muito especial pra mim,
porque nós começamos essa batalha com muita dificuldade, dividíamos marmita lá
em Brasília, só tínhamos dinheiro pra arrumar por essa luta. E aí eu fico feliz
porque a Bahia estará entre os estados que fecharam com a instalação da Polícia
Penal”, comemorou.
Ainda que todos os presentes
estivessem com o mesmo objetivo e cientes da promessa do Executivo de
atendimento à demanda da categoria, a orientação da comissão foi continuar a
pressionar os órgãos competentes na agilização do processo. “É preciso
reconhecer que a Bahia está atrasada em relação ao resto do Brasil em relação a
essa situação, e é urgente que seja resolvida”, afirmou Dr. Diego Castro. (Agencia Alba).
Foto: Neuza Costa Menezes/Agencia Alba