O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação
do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20). A decisão foi tomada após pedido
do relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e consulta aos
lideres partidários.
“Ouvindo atentamente o pedido do relator – que para mim
já é suficiente -, e os líderes, que na sua maioria encaminham por uma saída da
manutenção do diálogo, o projeto não será votado na noite de hoje”, disse.
Lira não definiu a nova data de votação.
PP, Republicanos, PT, PDT, Psol, PCdoB e Patriota
concordaram com o adiamento, contra os votos do PL e do Novo. O líder do PP,
deputado André Fufuca (MA), afirmou que os deputados também precisam de tempo
para analisar o texto de Orlando Silva. “É de conhecimento de todos que
fica inviável a votação dessa matéria. O relator recebeu mais de 90 emendas para
um projeto que muitos não conhecem o texto”, disse.
O líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (PB), afirmou
que a discussão da proposta acabou contaminada pela polarização e “por
narrativas”.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que o adiamento
comprova a necessidade de criação de uma comissão especial para analisar o tema
Sugestões
Orlando Silva pediu mais tempo para ajustar o texto depois
de se reunir com líderes partidários. “Não tivemos tempo para examinar
todas as sugestões”, disse o relator, que vai incorporar as sugestões
feitas e apresentar novo parecer. “Vamos consolidar a incorporação de
todas as sugestões feitas de modo que possamos ter uma posição que unifique o
Plenário da Câmara dos Deputados num movimento de combater desinformação,
garantir liberdade de expressão, responsabilidade para as plataformas e
transparência na internet”, afirmou.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) também defendeu o
adiamento da votação em busca de consenso. “Temos um desafio social de
unificar todos que sabem da necessidade de garantir transparência, liberdade de
expressão para o usuário, mas combater os crimes e a desinformação que custam
vidas”, disse.
Controvérsia
Segundo o relator, um dos pontos controversos é a
fiscalização do cumprimento da lei. “Especulamos hoje durante todo o dia
sobre alguns caminhos alternativos para que a lei tenha um mecanismo de
fiscalização que garanta seu cumprimento, aplicando inclusive sanções”,
explicou. A redação original previa a criação de uma entidade autônoma para
fiscalização, enquanto a última versão deixou esse ponto para regulamentação
futura.
O deputado Carlos Veras (PT-PE) destacou que o Parlamento
não pode deixar de regulamentar o tema. “Este Congresso tem
responsabilidade, e eu não tenho dúvida de que isso não vai faltar. Nós não
vamos faltar com a sociedade e com o povo brasileiro. É urgente dar um basta na
irresponsabilidade que têm tido as plataformas com a vida do brasileiro”,
disse.
Obstrução
A discussão da proposta dominou os pronunciamentos em Plenário
e as negociações políticas desta terça-feira (2). Contrário ao texto, o PL
apresentou requerimentos para obstruir a votação. Republicanos, Novo, PSDB e
Cidadania também anunciaram voto contrário à proposta nesta terça-feira.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou que a proposta vai
levar à perseguição política nas redes. “Aprovar esse projeto é legitimar
a perseguição, a censura e o rompimento com o devido processo legal. E nós não
podemos fazer isso”, disse.
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) pediu que o texto seja
rejeitado. “Escutem o clamor das pessoas que estão, talvez pela última
vez, usando as redes sociais e pedindo socorro. Se isso aqui passar, o efeito
vai ser contrário. Nós jogaremos os nossos filhos para a deep web, aquela parte
obscura da internet, porque eles terão medo de usar a internet padrão”,
disse.
Para o deputado Messias Donato (Republicanos-ES), a proposta
vai limitar a liberdade dos cidadãos. “Quando falamos sobre liberdade, não
falamos sobre posicionamento político ou ideológico, falamos sobre defender uma
conquista que obtivemos há séculos, mas que ainda hoje, em pleno ano de 2023,
há quem queira tomá-la”, disse.
A proposta cria a chamada Lei Brasileira de Liberdade,
Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem
seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na
sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos. (Agência
Câmara de Notícias).
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados