Nesta quarta-feira (15), começou a funcionar uma nova
Comissão na Assembleia Legislativa da Bahia, que pretende colocar em votação os
projetos dos parlamentares. O ato de criação dessa Comissão, foi publicado no
Diário Oficial do dia 8 de abril. O deputado Fabrício Falcão (PcdoB) preside a
Comissão, que também tem a participação dos deputados Zé Raimundo (PT), Fabíola
Mansur (PSB), Fábio Souto e Luciano Ribeiro (DEM).
A medida tem o objetivo de dar prioridade às proposições de
autoria dos deputados e não apenas as de interesse do Executivo, uma demanda
antiga do Legislativo baiano. [A Assembleia tem dificuldade de votar projetos
de deputados por conta do volume. Nossa intenção é agilizar o processo e os
projetos agora vão passar pela comissão, que vai escolher os mais urgentes e
importantes, para que sejam aprovados pela Mesa Diretora e analisados pela CCJ],
comentou o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo.
Para os projetos dos deputados serem considerados
constitucionais não podem oferecer despesas ao Estado. De acordo com o
presidente, o novo formato de apreciação dos projetos não irá burocratizar o
sistema da AL-BA e portanto, não trará despesas, pois os funcionários serão do
próprio gabinete dos deputados, que não vão receber adicional por integrarem a
comissão.
No primeiro dia de atividades, os deputados da Comissão
decidiram em reunião, que irão enviar um ofício aos gabinetes dos 63
parlamentares, para que selecionem os projetos de lei considerados prioritários
e os enviem à comissão, já na próxima semana para que sejam avaliados. (Ascom)