O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu, na manhã desta
quarta-feira (3), com a bancada do Governo na Assembleia Legislativa do Estado
da Bahia (Alba), para definir os últimos ajustes do pacote de medidas que
trarão benefícios e promoções para o funcionalismo público estadual em diversas
áreas. Os projetos de lei serão encaminhados à Alba ainda nesta quarta-feira. A
reunião, realizada no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública
(COI), em Salvador, contou com a presença de deputados e secretários do Estado.
Além do reajuste geral de 4% para todos os trabalhadores da
administração direta e indireta, as mudanças no regramento visam contemplar
diversas categorias com acréscimos salariais, por meio de iniciativas como a
aplicação do Piso Nacional da Educação – que resultará, juntamente com o
reajuste linear, em um incremento de 14,82% para as carreiras do Magistério e
Magistério Indígena -, a concessão de um reajuste complementar de 2,53%, para
carreiras com vencimento básico abaixo do salário mínimo. Uma série de
reestruturações e promoções favorecerá profissionais do Magistério, Saúde e
Segurança Pública.
A estimativa é que as mudanças tenham um impacto para os
cofres públicos de mais de R$ 1,3 bilhão em 2023, sendo que só o reajuste
linear custará no ano cerca de R$ 773 milhões. Caso o pacote seja aprovado, as
medidas irão repercutir já no pagamento do funcionalismo do mês de maio, sendo
que o reajuste linear será efetuado com valores retroativos a fevereiro de
2023. No caso da aplicação do valor do Piso Nacional da Educação – estipulado
em R$ 4.420,55 ?, o pagamento será efetuado em duas parcelas; a primeira em
maio, com valores retroativos a março de 2023, e a segunda no próximo mês de
julho. O reajuste complementar de 2,53% será pago com valores retroativos a
março.
Ensino Superior – Para os profissionais do Magistério
Superior, a aprovação do projeto deverá levar ainda a ganhos médios de R$ 7,83%
a 9,69%, graças a uma revisão no quadro de vagas da carreira, que permitirá a
ampliação do fluxo de promoções entre as diversas classes. Em paralelo, os
professores universitários serão contemplados com o reajuste complementar de 2,53%
e com acréscimos de 0,73% a 2,52%; estes últimos, como consequência da
recomposição dos interstícios (variações percentuais) entre as classes da
carreira do Magistério Superior.
Técnicos e analistas universitários também receberão, além
do reajuste de 4%, o acréscimo de 2,53%, sendo que no caso dos primeiros, o
acréscimo incidirá sobre a remuneração, e no dos segundos, sobre o vencimento.
Segurança Pública – Outras medidas visam favorecer
diretamente os diversos profissionais que atuam na área de segurança pública. O
valor do Prêmio por Desempenho Policial – que recompensa policiais militares,
civis e técnicos pela atuação na redução no número de mortes violentas no
Estado – terá um reajuste de 35,59%.
Destaque também para as reestruturações organizacionais
propostas para os diversos órgãos de segurança pública, com a criação de novas
estruturas e adequação dos respectivos cargos comissionados. Estas novas
estruturas foram ajustadas às necessidades operacionais desses órgãos,
possibilitando o fortalecimento da segurança pública no Estado.
Dentre as mudanças, estão a ampliação dos comandos de
policiamento regionais da Polícia Militar (Recôncavo, Extremo Sul, Meio-oeste e
Nordeste do Estado), a criação de novos batalhões de policiamento em Cajazeiras,
Vera Cruz e Brumado e de batalhões de policiamento escolar, furto e roubo de
coletivos e de proteção à mulher, além de novas companhias independentes de
policiamento tático.
Para o Corpo de Bombeiros, está prevista a criação de um
Instituto Militar de Ensino, do Comando de Segurança Contra Incêndio, dos
centros de Gestão do Vetor Aéreo e Engenharia e Arquitetura e das
coordenadorias de Gestão da Frota e Treinamento Operacional, além de quatro
Comandos Regionais de Bombeiro Militar (no Norte, Sul, Oeste e Região
Metropolitana de Salvador).
Na Polícia Civil, as modificações incluem a modernização de
estruturas, com a criação do novo departamento de proteção à mulher, cidadania
e pessoas vulneráveis, do departamento especializado de investigação e repressão
ao narcotráfico (com quatro novas delegacias), e de três novas diretorias
regionais para o interior (Juazeiro, Barreiras e Vitória da Conquista), além de
duas coordenações – uma de serviço aéreo e outra de crimes cibernéticos -, e
uma delegacia de combate à corrupção.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) também ganha
reforços, mais precisamente nas áreas de tecnologia, engenharia, inteligência e
prevenção à violência. Para o Departamento de Polícia Técnica, está prevista,
entre outras coisas, a criação de áreas técnicas importantes como a Coordenação
Central de Custódia e Vestígios, e as coordenações de Inteligência, Atenção à
Saúde e Valorização do Servidor, além do fortalecimento do Instituto de
Criminalística Afrânio Peixoto, Instituto Médico Legal Nina Rodrigues, Instituto
de Identificação Pedro Mello e Laboratório Central da Polícia Técnica.
Com uma revisão no quadro de vagas de Polícia Militar e
Bombeiro Militar ? e o compromisso de ampliar a oferta de cursos de formação – o governo pretende também intensificar o fluxo de promoções entre os diversos
postos das carreiras. Na Polícia Militar, serão criadas mais sete patentes de
coronel, 40 de tenente-coronel, 337 de subtenente, 870 de primeiro-sargento e
1215 de cabo e asseguradas ainda para este ano 5.154 promoções, sendo 1.500 de
soldado para cabo e 1.500 de cabo para primeiro-sargento. Já para o Corpo de
Bombeiros, a previsão é de criação de 97 vagas de oficiais e 195 vagas de
praças, propiciando a concessão de 410 promoções.
Tanto no caso da PM quanto no do Corpo de Bombeiro, as
promoções irão resultar em ganhos médios de 5,42% a 7,64%, para praças, e de
7,97% a 18,84%, para oficiais. No caso de uma promoção de subtenente para
primeiro tenente, o ganho chegará a 74,95%.
No caso específico da
Polícia Militar, o pacote acena ainda com uma revisão no valor das
gratificações por condições especiais de trabalho (CETs) pagas aos praças, como
são chamados os policiais ocupantes dos cargos mais baixos da corporação. Para
os praças em atividade operacional, a CET passará de 45% para 55%; no caso de
motoristas de viaturas e motociclistas, o incremento na percentual será,
respectivamente, de 60% para 70%, e de 80% para 90%. No caso dos praças em
atividade administrativa, a CET passará de 25% para 35%. A medida vai atingir
cerca de 27 mil praças, propiciando – juntamente com o reajuste linear ? ganhos
médios de 6,74% a 7,41%.
Para as categorias da Polícia Civil (delegados,
investigadores, escrivães e peritos), a proposta é aplicar uma promoção
extraordinária, com avanço na classe das diferentes carreiras, de modo a
permitir ganhos médios que variam de 3,31% a 19,38%. Investigadores e escrivães
de polícia serão beneficiados ainda com regulamentação do pagamento da
gratificação por substituição, que será realizada adotando o mesmo regramento
já válido para os delegados.
Saúde – Para as diversas carreiras da saúde, incluindo
médicos e profissionais que atuam em serviços auxiliares, está prevista também
uma proposta de aplicação de promoção extraordinária. Com a medida, a previsão
é que servidores desta área sejam contemplados com ganhos médios de 5% a 13%. (Secom-GOVBA).
Foto: Mateus Pereira/GOVBA