O presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou no domingo (7), em entrevista à CNN
Brasil, que a proposta de novo regime fiscal (PLP 93/23) deverá ser alterada
pelos deputados. Segundo ele, o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA),
apresentará o parecer preliminar nesta semana.
“A proposta do governo veio com
uma espinha dorsal equilibrada, mas cabe ao Congresso dar a palavra final”,
avaliou Arthur Lira. “Não posso adiantar o texto do relator, mas acredito que
na Câmara haverá mudanças para tornar a proposta mais rígida, e não tenho
dúvidas de que o Senado dará a sua colaboração”, disse. A nova regra fiscal substituirá
o teto de gastos, criado no governo Temer a fim de limitar o crescimento das
despesas à inflação. A sugestão do governo Lula busca uma sustentabilidade
fiscal ajustada aos ciclos econômicos e políticos. O texto é criticado por
supostamente reduzir controles e punições sobre a administração.
“Não defendo a responsabilização
pessoal do agente público, mas o governo tem de ter restrições quando não
cumprir as metas fiscais”, continuou o presidente da Câmara. “O Brasil precisa
de diretrizes para investimentos e gastos públicos, mas sem esquecer do social,
e isso deverá ser feito com responsabilidade”, disse.
Na entrevista, Arthur Lira falou
ainda de recentes embates entre parlamentares da base governista e da oposição. “Estaremos juntos naquilo que decidirmos que é melhor para o Brasil, mas
retrocessos não serão admitidos ? e não é por mim, é por uma maioria eleita
pelo povo e que pensa assim no Congresso”, afirmou.
Para o presidente da Câmara, o
Poder Executivo deveria entender que a relação com o Legislativo hoje, pelo
maior protagonismo do Congresso, não é a mesma de 20 anos atrás, quando Lula
iniciava o primeiro mandato presidencial. “Se não houver mudança de
mentalidade, os choques acontecerão”, avaliou Arthur Lira. (Agência Câmara de
Notícias).
Foto: Acervo Câmara dos Deputados