O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou
nesta quarta-feira, 22, que a Casa vai analisar o projeto que trata da regulamentação
dos funcionários terceirizados com [maturidade]. Segundo ele, tal
regulamentação não pode ser [ampla, geral e irrestrita]. [Se ela (a
terceirização) atingir 100 da atividade-fim, estará condenando essas pessoas
todas à supressão de direitos trabalhistas e sociais], disse ele, ao ressaltar
que foi o PMDB quem incluiu na Constituição o artigo 5º, que trata, entre
outros assuntos, do direito ao trabalho.
A proposta de regulamentação deve ter sua tramitação
concluída pela Câmara esta semana. Os deputados devem analisar, entre outros
pontos, destaques sobre a extensão da terceirização às atividades-fim – a
principal atividade da empresa.
Para Renan, o PMDB não pode evidentemente concordar com uma
regulamentação da prática ampliada. Segundo ele, a medida tem que aumentar a
segurança jurídica e precisa ter um limitador ou um porcentual para que as
empresas realizem esse tipo de contratação. [Ela (a terceirização) tem que
caracterizar muito bem o que significa atividade-fim], completou. (AE)