A Assembleia Legislativa da Bahia – Alba, se encontra reunida em sessão com diversos projetos em pauta de votação e sem hora
para concluir. Na tarde desta terça-feira (16) os parlamentares iniciaram os
debates e as votações das proposições que se encontram com o regime de urgência
na tramitação já aprovados desde a semana passada.
O movimento de servidores civis e
militares na ALBA durante a tarde foi intenso. De acordo com o presidente da
Casa, deputado Adolfo Menezes, foi necessário para que a ordem seja mantida. “Respeito o direito de todos se manifestarem. Isso faz parte da democracia, mas
temos que manter a ordem”. O presidente ressaltou ainda que a proposta
apresentada pelo governo foi baseada em um estudo que leva em conta o impacto
do aumento nas contas públicas.
Adolfo Menezes lembrou que em
conversa com o governador teve conhecimento do alto impacto que um reajuste
desta monta afeta, principalmente a previdência. “Gostaríamos de poder oferecer
um aumento maior, mas esse é o máximo dentro da prudência das contas públicas”,
completou.
O primeiro a entrar em discussão
e votação foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) 151/2023, que altera a Lei
complementar n. 34 de 06/02/2009, que estabelece o percentual máximo, de
Gratificação Especial de Produtividade dos Procuradores do Estado, para 70% relatado
pelo deputado Robinson Almeida (PT), o projeto teve parecer favorável e foi
aprovado.
Ainda devem ser votados no dia de
hoje, os projetos de leis 24.877/2023 e 24.872/2023 que dispõem sobre os
reajustes de vencimentos dos servidores civis e militares e dos servidores
aposentados. E também o projeto 24.870/2023 que concede autorização excepcional
para conversão em pecúnia dos períodos de licença prêmio dos servidores das
carreiras civis do Poder Executivo Estadual, na forma que indica.
Também se encontra na pauta para
votação o oficio do governador Jeronimo Rodrigues que indica o auditor Ronaldo
Nascimento de Sant?Anna para o cargo de
Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, o oficio foi
aprovado pelo plena
Além desses projetos os líderes
do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (UB), continuam
negociando a votação dos demais projetos que se encontram em tramitação na
Casa, como o PL 24878/2023 – Institui a
Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, e dá outras
providências; após discussão foi aprovado. Os PL 24871/2023 – Altera a Lei n° 13.201, de
09 de dezembro de 2014, e dá outras providências. – Reestruturação da Policia
Militar e a PEC 168/2023 – Altera os arts. 70, 77 e 146, acresce o art. 148-B,
todos da Constituição do Estado da Bahia, e dá outras providências, em tramitação.
(Agencia Alba).
Foto: Divulgação/Alba