O Senado finalizou em março a análise de três propostas que
tratam da reforma política. Mas o tema permanece como prioridade na agenda da
Casa. Podem ser votadas em Plenário nas próximas semanas seis matérias, que
tratam, entre outros temas, do financiamento de campanha e da duração de
mandatos no Executivo.
Duas outras propostas, que determinam a
desincompatibilização de governantes que queiram tentar a reeleição, já
aguardavam inclusão na ordem do dia, mas retornaram para reexame da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A essas oito matérias com tramitação
mais avançada, se juntam outras 33, apresentadas este ano e que alteram as
regras eleitorais.
Também na CCJ, aguarda designação de relator a PEC 35/2014, de autoria do senador Walter
Pinheiro (PT/BA), que propõe o fim da reeleição, mandato de cinco anos para
chefes do Executivo e parlamentares, além de restringir o acesso ao Fundo
Partidário e ao tempo de rádio e TV e estabelecer regras de transição.
A prioridade para as propostas da reforma política é
defendida por parlamentares de todos os partidos com representação no Senado. O
presidente da Casa, Renan Calheiros, tem buscado ampliar a discussão dos temas,
para qualificar a votação das matérias. Por sua iniciativa, o Senado realizou
sessão temática no fim de fevereiro, que contou com a participação do ministro
Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, entre outros convidados.
Matérias finalizadas
Entre as matérias com tramitação já finalizada está o PLC
4/2015, que estabelece o tempo mínimo de cinco anos de existência para que
partidos políticos possam se fundir. O projeto foi aprovado pelo Senado no
início de março e sancionado dia 25 pela presidente Dilma Rousseff.
Os senadores acolheram ainda a PEC 40/2011, que permite
coligações partidárias em eleições majoritárias (presidente, governador,
senador e prefeito), mas veda a associação de partidos nas disputas de
deputados federais e estaduais e vereadores. A proposta foi enviada à Câmara
dos Deputados.
Também trata da criação de partidos a terceira proposição
finalizada ? PEC 58/2013 ?, que foi rejeitada por modificar lei já alterada
pela PEC das coligações, aprovada dias antes e que também tratou da formação de
legendas.
Em pauta
O financiamento das campanhas eleitorais e a divulgação de
despesas pelos partidos são tratados em três projetos de lei que constam da
pauta do Plenário. O PLS 268/2011, apresentado pela comissão especial que
tratou da reforma política em 2011, estabelece o financiamento público
exclusivo de campanha. Acolhido na CCJ, aguarda votação em Plenário.
Já o PLS 60/2012, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM),
restringe as doações aos candidatos. O projeto recebeu substitutivo na CCJ,
para vedar as doações por empresas.
O terceiro projeto em pauta visa conferir maior
transparência aos gastos nos pleitos. É o PLS 601/2011, do ex-senador Pedro
Taques, que obriga candidatos e partidos a divulgar na internet relatórios
referentes a recursos arrecadados e gastos na campanha eleitoral. A proposta
foi rejeitada na CCJ, mas recebeu recurso para votação em Plenário.
Prontos
Estão prontas e aguardando inclusão na ordem do dia as
Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 55/2012, que trata do voto
facultativo, e 38/2011, que muda as datas de posse nos cargos dos Executivos. A
primeira, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), foi rejeitada na CCJ e terá
cinco sessões de discussão antes da votação em 1º turno.
A segunda estabelece posse do presidente da República em 15
de janeiro; de governador e prefeito em 10 de janeiro; e de deputados estaduais
e distritais em 1º de fevereiro. A PEC previa mandato de cinco anos para esses
cargos, mas esse dispositivo foi rejeitado na CCJ. A PEC 38/2011 passou por
cinco sessões de discussão e aguarda inclusão na ordem do dia.
Também está aguardando inclusão da agenda do Plenário o PLS
295/2011 Complementar, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), determinando que
50 das vagas na Câmara de Deputados, câmaras estaduais e assembleias
legislativas serão preenchidas por mulheres. Aprovado na CCJ, o projeto aguarda
inclusão na ordem do dia.
Já as PECs 73/2011 e 48/2012, que exigem a
desincompatibilização do presidente, governador e prefeito que queiram se
reeleger, já foram discutidas por cinco sessões e estavam prontas para votação,
mas retornaram para reexame na CCJ, por requerimento apresentado pelo senador
Romero Jucá (PMDB-RR).
Matérias novas
Desde o início da nova Legislatura, em 2 de fevereiro, foram
apresentadas no Senado 17 propostas de emenda à Constituição e 16 projetos de
lei que alteram o sistema eleitoral e as regras para a realização de eleição.
Cinco PECs acabam com a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo.
São elas as PECs 19/2015, do senador Telmário Mota (PDT-RR); 30/2015, de Romero
Jucá (PMDB-RR); 37/2015, de Donizeti Nogueira (PT-TO); 47/2015, de Fernando
Bezerra Coelho (PSB-PE); e 49/2015, do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
O financiamento das eleições é tema de quatro projetos de
lei. O PLS 127/2015, de Romero Jucá, proíbe doações de empresa a candidato, mas
autoriza doação de pessoa física a um único partido político. Donizeti Nogueira
apresentou o PLS 166/2015, que trata de vários aspectos do financiamento das
eleições.
O PLS 169/2015, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), veda a
doação por parte de empresas cujo faturamento em contratos com a administração
iguale ou supere 60 de seu faturamento bruto. Já o senador Flexa Ribeiro
(PSDB-PA), autor do PLS 185/2015, quer impedir que partidos políticos recebam
doação de ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança na
administração pública direta ou indireta.
Todas as propostas foram encaminhadas para parecer pela CCJ.
As PECs devem necessariamente passar por duas sessões de votação em Plenário,
mas os projetos de lei podem ter decisão terminativa na CCJ, se não for
apresentado requerimento para votação em Plenário.
Agência Senado