A Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) 168/2023, mais conhecida como “Polícia Penal” foi aprovada na tarde de
hoje (23), em primeiro e segundo turno, pelos deputados estaduais. Por acordo
de lideranças (governo e oposição), não houve, nenhuma objeção, entre as bancadas.
A relatora da PEC foi, a deputada Maria Del Carmen (PT), que após seu relatório
favorável, a aprovação seguiu para o plenário e aprovado por unanimidade. A galeria
ficou lotada de agentes penitenciários e após a manifestação da relatora, eles
aplaudiram à aprovação.
Para o deputado e presidente da
Assembleia Legislativa, Adolfo Menezes “é mais um ganho é um atendimento antigo,
de uma pauta do governador”, ‘um direito dos agentes penitenciários em ser
Policia Penal, acredito que nenhum governador, quer ser contra funcionários,
você tem que trabalhar com orçamento, se o governador for atender, todas as
demandas, que chega em suas mãos não vai
conseguir pagar, não é fácil administrar’, finalizou
Emendas Parlamentares
Os deputados estaduais, são
votados em vários municípios, uns com 30 municípios, outros com números maiores,
a emenda de cada parlamentar, era em torno de R$ 1,7 milhões, esse valor,
dividido por cada município, seria em média de R$ 35 mil reais. Para o deputado
Adolfo Menezes (PSD), um valor desse o prefeito vai “ficar seu inimigo”, por
isso que o deputado Marquinhos Viana (PV) apresentou uma emenda Parlamentar,
para que o governador, a partir de 2024, aumente o percentual para 0,70% até
chegar em 1%, do valor do orçamento do Estado. Citou ainda, que o ex-governador
Rui Costa (PT) ‘deu para cada cidade R$50 milhões, isto é vale vinte anos de
emenda, diferentemente da Câmara Federal, que os deputados vão ter R$ 50
milhões’. Menezes ressaltou que os valores das emendas parlamentares são
convertidos em obras para os municípios.
Porta Voz
Com relação, a intermediação
junto ao governador Jerônimo, para preenchimento dos cargos estaduais, Menezes
não negou a indagação, sobre a insatisfação por parte de deputados federais, e
acrescentou “os deputados federais, já estão aquinhoados com R$ 50 milhões, de
emendas parlamentares e os cargos federais que serão distribuídos”, os
deputados estaduais não participam, sou apenas uma voz, ‘se depender de mim e
de todos deputados, aqui da casa que eu leve os pleitos ao governador levarei, mas não sou eu que decido, se depender de mim
eles não vão participar’, acrescentou. (SN).
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