A Comissão de Agricultura e
Política Rural aprovou, na manhã desta terça-feira (23), a instalação de
Subcomissão Especial para tratar das invasões de terra na Bahia. O assunto,
segundo relato do presidente do colegiado, Manuel Rocha (UB), foi acordado com
o chefe do Legislativo baiano, deputado Adolfo Menezes, que atendeu ao pedido
coletivo de parlamentares após a Assembleia arquivar proposta de instalação de
uma CPI pra tratar do tema. A ideia, explicou Manuel Rocha, é discutir o
assunto com seriedade e em caráter suprapartidário.
A reunião desta terça-feira
também aprovou, por unanimidade, pareceres favoráveis a três projetos de lei, e
designou relator para mais uma proposição, todos originários do Legislativo. O
PL 21309/2015, de Fabíola Mansur (PSB), institui como Dia Estadual do Cacau
Cabruca a data de 1º de Junho. Na justificativa da proposição, a socialista
informou que o cabruca conserva cerca de 13% da riqueza de espécies arbóreas do
bioma, serve como corredor para muitas espécies da fauna e ?contribui
significativamente para o fluxo gênico e conservação de importantes espécies da
flora ameaçada de extinção?. A Bahia possui cerca de 32 mil agricultores e 565
mil hectares de cacau, 80% deles sob a forma de cabruca.
Relator da proposição, Eduardo
Salles (PP) considerou a iniciativa importante e louvável, porque homenageia um
modo de plantio que permite a sustentabilidade ambiental e “favorece a base
econômica para a industrialização do Sul da Bahia”. Segundo Salles, a
preservação da Mata Atlântica deve muito ao cacau cabruca.
Outro parecer aprovado foi ao PL
21442/2015, de Antonio Henrique Jr. (PP), que institui a Política Estadual de
Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural através da
Qualificação da Oferta Educacional. Segundo o autor, a mecanização em massa da
agricultura reduziu a necessidade de mão de obra e “é a causa principal do
desemprego no campo”. Somada à atração exercida pelas grandes cidades, compõe os
fatores preponderantes para um êxodo rural ocorrido no país a partir dos anos
60, fazendo com que a população rural, que representava 55% dos brasileiros,
fosse reduzida a apenas 20%.
Para o legislador, a Bahia é um
lugar diferenciado, onde o agronegócio e a agricultura familiar, juntos, são
peças importantes na geração de emprego e renda. Somos o Estado com maior
número de agricultores familiares do Brasil, com 15,2% do total e
aproximadamente 700 mil estabelecimentos, sendo a agricultura familiar um pilar
importante da economia rural, juntamente com o agronegócio. Antonio Henrique
Jr. considera imprescindível que o Governo do Estado ajuste a sua política de
formação escolar às necessidades das tendências econômicas em curso no meio
rural brasileiro e implemente políticas públicas de incentivo à permanência dos
jovens no meio rural.
Para o relator do projeto,
Luciano Araújo (SD), a iniciativa do colega ?é salutar?. Ele concordou com a
necessidade de haver mais ofertas e incentivos tecnológicos e financeiros às
instituições educacionais, de forma a fixar o jovem no campo. Hoje, disse, apenas
27% da população vive na zona rural, contra 73% que habitam os centros urbanos.
Mais um projeto que teve parecer
favorável aprovado foi o de Nº17014/2007, da deputada Fátima Nunes (PT), com
relatoria de Neusa Cadore (PT), que institui na Bahia o Dia da Agricultura
Familiar, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de Maio. Segundo a autora da
proposição, a agricultura familiar não significa pobreza, mas, sim, uma forma
de produção em que o núcleo de decisões, gerência, trabalho e capital é
controlado pela família. No Brasil, são mais de 4,5 milhões de estabelecimentos
desta natureza, dos quais 50% no Nordeste. O segmento detém 20% das terras e
responde por 30% da produção nacional.
O presidente Manuel Rocha também
designou Pedro Tavares (UB) relator para o PL 21.472/2015, de Eduardo Salles
(PP), que cria a Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de
Qualidade, com o objetivo de elevar o padrão do cacau baiano por meio do
estímulo à produção, industrialização e comercialização do produto em categoria
superior. Segundo estimativas de representantes do setor citadas na proposição,
o chamado cacau fino, utilizado na produção de chocolates de alta qualidade,
representa apenas 5% da produção mundial. Os preços pagos podem ser até três
vezes maiores do que o valor negociado em bolsa, com custo de produção entre
35% e 50% superior, ?mostrando a importância do processo de agregação de valor
ao produto?, informou o legislador.
De acordo com a Comissão
Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), aproximadamente 3% da
produção brasileira da amêndoa é do tipo considerado como cacau fino,
concentrada na Bahia, Espírito Santo e Pará. “O Brasil tem amplas
possibilidades de atuar neste mercado”, analisou Salles, adiantado, entretanto,
que “as indústrias de chocolate fino têm uma visão incorreta e distorcida sobre
a qualidade do cacau brasileiro, o depreciando por desconhecimento e
pressuposições incorretas”. Sua proposição, garantiu, vai ao encontro das
demandas dos produtores desse tipo de amêndoa, e tem por objetivo promover as
alterações necessárias para tornar o Brasil “um grande produtor mundial de
cacau fino”. (Agencia Alba).
Foto: Neuza Menezes/Agencia Alba