O auditor-chefe da Assembleia
Legislativa, Ailton Cezarino, participou de encontro de trabalho no Tribunal de
Contas do Estado sobre transparência pública, que reuniu técnicos do Executivo,
Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, e dos tribunais de Contas
do Estado e dos Municípios, preparatório para a próxima avaliação que a
Transparência Brasil realizará. Trata-se de um programa iniciado dois anos
atrás e que abarcou órgãos do Executivo, sendo incluído em sua segunda versão o
Poder Legislativo.
A ONG Transparência
Internacional-Brasil, junto com o Tribunal de Contas da União, os tribunais
estaduais e o Conselho Nacional de Controle Interno e Atricom, Associação de
Tribunais de Contas do Brasil, lançaram, em maio de 2022, o Programa Nacional
de Transparência Pública (PNTP), com o intuito de mobilizar as próprias
instituições de controle, os agentes públicos e a sociedade para a
concretização do direito fundamental à informação. A reunião desta
segunda-feira (29) foi para a apresentação da cartilha e informação dos
critérios de avaliação dos portais. Foram avaliados 8.019 portais e concedidos
1.372 selos de qualidade em transparência, mas a concretização do PNTP requer a
colaboração de todos os Poderes e órgãos públicos. As informações e resultados
estão disponíveis e podem ser acessados no Radar da Transparência Pública em www.transparencia.atricon.org.br.
O Programa terá continuidade em
2023 em três etapas, sendo a primeira delas a autoavaliação, realizada pelos
controladores internos de cada Poder ou Órgão.Depois de avaliar o “espelho” da
transparência em cada Estado, de forma a englobar a todos os órgãos e poderes, “o selo transparência” segue para além e avaliará individualmente a cada órgão
ou instância de poder. O cronograma da avaliação já está traçado e será
concluído com a premiação em três categorias (diamante, ouro e prata) aqueles
organismos que melhor se destacarem ? em 18 de novembro, em Brasília. Vale
dizer que cada entidade será premiada por sua própria performance.
A Assembleia Legislativa,
explicou o auditor Ailton Cezarino, tem como meta crescer na pontuação de forma
a se classificar entre as assembleias com avaliação igual ou superior a 60
pontos – ascendendo ao critério de “bom”. Neste primeiro relatório, a Assembleia,
que conquistou pouco mais de 46 pontos, ficou entre as dez mais transparentes
do país, com o critério de “regular”.
“Trata-se de compromisso assumido
pelo presidente Adolfo Menezes que requererá um esforço técnico e o
estabelecimento de novas rotinas, mas a disposição é de abrir ainda mais o já
transparente Legislativo Estadual”, frisou. (Agencia Alba).
Foto: Ascom/Alba