Nesta terça-feira (30), o
plenário da Assembleia Legislativo aprovou cinco projetos de lei, por
unanimidade. Duas das proposições estavam tramitando em regime de urgência e
tratavam da segurança pública, mas o que garantiu a máxima celeridade dos
trabalhos foi o entendimento entre os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT),
e da oposição, Alan Sanches (UB), levando a uma ampla dispensa de formalidades
regimentais.
O oposicionista ocupou a tribuna
para encaminhar favoravelmente os projetos 24.868 e 24.876 do Poder Executivo,
por terem como meta melhorar a segurança pública na Bahia. ?Não fazemos
oposição crítica, ferrenha, do quanto pior melhor?, disse, pouco depois de
criticar a falta de reajuste para setores do magistério. Em relação às duas
matérias, afirmou que sua bancada seria favorável, apesar das proposições
promoverem a criação de centenas de novos cargos em comissão.
Pouco antes das 16h, Rosemberg
Pinto e Alan Sanches anunciaram ao presidente dos trabalhos, Marcelinho Veiga
(UB), que suas bancadas não utilizariam mais os horários regimentais que ainda
havia na sessão, fazendo que a ordem do dia fosse antecipada em duas horas. Foi
a vez do presidente Adolfo Menezes retornar ao seu posto e iniciar o processo
de votação.
O PL 24.876 começou a ser
apreciado com a leitura do parecer pelo relator, Luciano Araújo (SD). A matéria
procura aperfeiçoar a estrutura da Polícia Civil, de modo a possibilitar que
sua atuação institucional seja com os órgãos integrantes do Sistema Único de
Segurança Pública e o Sistema Estadual de Segurança Pública. Apesar de não ter
recebido emendas, o parlamentar apresentou modificação de sua própria lavra
visando atualizar o Art 2º da Lei 11.370/09. A iniciativa vai representar um
acréscimo de R$4,48 milhões para este ano e R$6,73 milhões, em 2024 e 2025, com
despesa de pessoal.
A outra matéria que estava em
urgência foi o PL 24.868, que, entre outras mudanças, cria 240 cargos em
comissão extingue 13. O relator foi Felipe Duarte (PP), que votou pela
aprovação do texto integral e foi seguido à unanimidade.
REAJUSTE
Os três últimos projetos
apreciados trataram dos reajustes dos servidores efetivos, cargos em comissão e
funções gratificadas da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE)
e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Todos os mandatários dessas
instituições propuseram o mesmo percentual de 4% proposto pelo governador
Jerônimo Rodrigues para o Executivo. Os reajustes serão retroativos a fevereiro
deste ano. (Agencia Alba).
Foto: Juliana Andrade/Agencia Alba