A Federação do Comércio (Fecomércio-BA) comunicou nesta sexta-feira (9) a exclusão do Sindilojas-BA dos quadros da entidade. Conforme a federação, a decisão foi tomada no dia 31 de maio e é consequência de o sindicato que congrega lojas de rua “ter persistido e reincidido em não repassar à Fecomércio BA o percentual obrigatório da contribuição sindical recolhida, pelo Sindilojas BA, em diversos processos judiciais”
A nota é assinada pelo presidente da federação, Kelsor Gonçalves Fernandes. A desfiliação está prevista no artigo 10 do Estatuto da federação. Segundo o comunicado, o sindicato “não poderá exercer nenhum direito perante a Fecomércio BA, inclusive de sua delegação sindical.”
Procurado pelo bahia.ba, o presidente do Sindilojas, Paulo Motta destacou que foi orientado pelo setor jurídico a não se aprofundar em declarações sobre o tema, mas classificou o comunicado publicado nesta sexta-feira de “descumprimento de sentença”. O executivo encaminhou ao bahia.ba cópia da decisão da juíza Hineuma Márcia Cavalcante Hage, da 25ª vara do Tribunal Regional do Trabalho, datada de 3 de maio deste ano.
Na sentença, a magistrada reconhece a obrigatoriedade do repasse à Fecomércio-BA e à Confederação Nacional do Comércio (CNC) de valores referentes a um processo trabalhista contra as lojas Marisa, mas entende também que o Sindilojas “tem regular filiação junto à Federação sendo, pois, integrante do sistema confederativo do comércio.”. (Adriano Vilella-bahia.ba).
Foto: Assessoria/Fecomercio