A Comissão de Infraestrutura,
Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa aprovou, na
reunião desta terça-feira (13), a criação da Subcomissão de Acompanhamento da
Execução do Contrato de Concessão da Coelba e das Demandas de Serviços
Reprimidos. Os integrantes do colegiado aprovaram também a data de 8 de agosto
para a audiência pública com o presidente da concessionária Bahia Norte e uma
audiência pública para tratar das deficiências de conectividade e comunicação
no Estado da Bahia, com operadoras de telefonia.
O presidente do colegiado,
deputado Eduardo Salles (PP), abriu a reunião destacando o sucesso das duas
reuniões itinerantes e conjuntas, com a Comissão de Agricultura e Política
Rural, realizadas nas duas últimas semanas. A primeira em Mucugê, na Chapada Diamantina,
dia 2, e a outra em Luís Eduardo Magalhães, durante a Bahia Farm Show. Eduardo
Salles lembrou ainda que estão agendadas, para o segundo semestre, reuniões
itinerantes em Juazeiro, Porto Seguro e, possivelmente, em Bom Jesus da Lapa.
Na sequência, ele disse que o
presidente da Bahia Norte já se mostrou disponível para prestar esclarecimentos
sobre problemas nas rodovias baianas sob sua concessão. Proposta pelo deputado
Raimundinho da JR (PL), a audiência pública teve a data do dia 8 de agosto aprovada
pelos parlamentares do colegiado durante a reunião.
Por solicitação do deputado Eures
Ribeiro (PSD), também foi aprovada uma audiência pública para tratar de
problemas de conectividade e comunicação na Bahia. “É preciso tomar providência
com as companhias telefônicas que atuam na Bahia. Todas são deficitárias. Não
podemos ficar calados com tantos apagões na comunicação. Proponho trazer todas
as operadoras em uma audiência pública”, disse Ribeiro, obtendo a concordância
de todos os colegas.
Eduardo Salles acrescentou que
serão chamadas não somente as três operadoras de telecomunicação, Claro, Tim e
Vivo, como também representantes da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), da Secretaria estadual de Infraestrutura (Seinfra) e representantes
de pequenas empresas de internet. Ele também sugeriu que a audiência seja
realizada conjuntamente com a Comissão de Agricultura.
Em seguida, o deputado Robinson
Almeida (PT) solicitou a criação de uma subcomissão para tratar de fiscalização
do contrato da Coelba, como fruto da audiência pública, em 30 de maio, com a
presença do presidente da companhia, para tratar dos problemas de distribuição
de energia no Estado.
“Precisamos resolver o problema.
A escola não pode parar de funcionar porque a Coelba não liga a energia, as
empresas não podem ficar sem produzir por que a Coelba não liga a energia”,
criticou o deputado, dizendo que o contrato de concessão já tem 27 anos e
precisa ser atualizado, “trazendo amarras que protejam a população dos
desmandos da Coelba, que tem lucro bilionário”.
O chefe do colegiado, Eduardo
Salles, propôs que a subcomissão tratasse não somente da fiscalização do
contrato de concessão, mas também das demandas de serviços reprimidos de
distribuição de energia, pois nem todos os casos estão relacionados ao contrato
de concessão da empresa. Aprovada a Subcomissão de Acompanhamento da Execução
do Contrato de Concessão da Coelba e das Demandas de Serviços Reprimidos, foi
decidido que o deputado Robinson Almeida será coordenador, tendo os deputados
Eduardo Salles, Eures Ribeiro (PSD) e Tiago Correia (PSDB) como participantes.
Outro assunto importante trazido
ao debate foi o da regularização dos garimpos na Região do Sisal. O deputado
Marcinho Oliveira (UB) disse que a não regulamentação das atividades de mais de
5 mil garimpeiros traz inúmeros prejuízos às cidades e aos trabalhadores. “O
pessoal tem vontade de se organizar nas cooperativas, mas fica parado nas
regulamentações. O garimpeiro não é bandido. Ele é trabalhador. Eu sou a voz
deles aqui nesta Casa Legislativa”, declarou o parlamentar.
Ainda durante a reunião, o
presidente da comissão entregou ao deputado Eures Ribeiro a relatoria do Projeto
de Lei 21.703/2015, de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD). O PL dispõe
sobre a obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde de comunicar
previamente e individualmente aos consumidores sobre o descredenciamento de
hospitais, laboratórios, médicos e congêneres.
Por fim, Eduardo Sales
parabenizou o comprometimento de todos os deputados da Comissão de
Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, que completou 11 reuniões
ordinárias realizadas desde o início da Legislatura, fora as audiências
públicas.
Em seu último encontro antes do
recesso parlamentar, o colegiado reuniu 10 parlamentares. Além dos citados,
participaram os deputados Penalva (PDT) e Bobô (PC do B) e as deputadas Cláudia
Oliveira (PSD) e Maria del Carmen (PT). (Agencia Alba).
Foto: Agencia Alba