O Ministério Público Estadual pediu à Justiça a prisão
preventiva do executivo César Ponce de Leon ? que integrou no Brasil a direção
da multinacional francesa Alstom Transport -, por suspeita de envolvimento com
o cartel dos trens em São Paulo. Leon é um dos 11 executivos de seis empresas
nacionais e estrangeiras denunciados na semana passada por conluio em contratos
e fraude a licitações de R$ 550 milhões da Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos (CPTM) em 2007 e 2008 (governo José Serra, do PSDB).
Também é acusado de [ter aderido ao cartel] o ex-presidente
da Comissão de Licitações da CPTM, Reynaldo Dinamarco. Ao requerer a prisão do
executivo da Alstom, o Ministério Público assinalou que [apesar dos esforços]
ele não foi localizado para depor. A suspeita é que Leon estaria morando no
exterior e [nestas condições não responderá o processo criminal].
O promotor de Justiça Marcelo Mendroni, autor do pedido de
prisão, aponta superfaturamento de 20, ou de R$ 110 milhões nos contratos sob
suspeita. Mendroni argumenta que a prisão preventiva do executivo [é de rigor
para assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do artigo 312 do Código de
Processo Penal].
[Estas espécies de prisões também encontram respaldo na
necessidade de garantia da ordem econômica, ainda mais em especial para os
casos de crime de formação de cartel], destacou o promotor.
Ele pediu à Justiça a inclusão do nome do executivo no índex
da Interpol (Polícia Internacional) para buscas em todo o mundo. O promotor
imputa a César Ponce de Leon papel de destaque no cartel, como um dos
arquitetos do acerto entre empresas fornecedoras da CPTM. Outros dois dirigentes
da Alstom Transport S/A, na ocasião ? Luiz Fernando Ferrari e Ruy Grieco ?
também foram denunciados, mas contra eles não foi requerida prisão preventiva.
Os contratos sob suspeita são relativos a manutenção de
trens da CPTM. O cartel metroferroviário foi denunciado em 2013 pela
multinacional alemã Siemens, em acordo de leniência firmado com o Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Segundo a denúncia, o conluio teria
operado entre 1998 e 2008, em São Paulo, nos governos Mário Covas, José Serra e
Geraldo Alckmin, todos do PSDB.
Os 11 executivos, entre eles César Ponce de Leon, foram
denunciados por crimes contra a ordem econômica e contra a administração
pública. Reynaldo Dinamarco, ex-CPTM, é acusado formalmente da prática de
crimes contra a administração pública por 3 vezes. Ele nega. O promotor
Mendroni atua no setor do Ministério Público Estadual que combate delitos
econômicos e carteis. Para ele o cartel com fraudes à licitação é crime
permanente e independente.
[O crime de cartel consuma-se no momento em que os acusados
formalizam entre eles o ajuste], define Marcelo Mendroni. [É crime formal,
aquele que se consuma independentemente da obtenção do resultado. O |ajuste| é
suficiente para ensejar a sua consumação, pois o tipo penal refere que o ajuste
é formado |com o mero objetivo| ou |visando| e não necessariamente |obtendo|
resultado de fixação artificial de preços.]
Quando a denúncia foi divulgada, na semana passada, a CPTM
informou que iria abrir sindicância para apurar |possíveis irregularidades|
cometidas por Reynaldo Dinamarco durante o exercício de suas funções na
Companhia. [O Governo do Estado de São Paulo é o maior interessado em apurar os
fatos e exigir ressarcimento aos cofres públicos], destacou a CPTM.
Na ocasião, a Alstom declarou que [respeita as leis
brasileiras e as regras dos editais das licitações de que participa e não se
manifestará sobre a denúncia mencionada.]
César Ponce de Leon não foi localizado para falar do pedido
de sua prisão preventiva.
A Alstom, ontem, limitou-se a informar que o executivo [não
faz mais parte do quadro de funcionários]. A empresa, por sua assessoria de
imprensa, argumentou que |não tem os contatos| dele. (AE)
FOTO: EBC