O primeiro turno da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovado por maioria na tarde desta
quarta-feira (14) pela Assembleia Legislativa. A proposição projeta recursos da
ordem de R$70 bilhões para o orçamento 2024. A votação foi realizada por acordo
de lideranças e, se o clima de entendimento persistir, a pauta de votações pode
ser limpa nas próximas segunda e terça-feira, com a apreciação do segundo turno
e outros projetos, de acordo com o entendimento do presidente Adolfo Menezes.
A dispensa das formalidades
regimentais propiciou a LDO avançar sobre outras matérias que se encontravam à
frente para ir à ordem do dia. O acordo entre os deputados Rosemberg Pinto (PT)
e Alan Sanches (UB), líderes da maioria e da minoria, respectivamente, envolveu
também a dispensa de alguns horários partidários. O anúncio do processo de
votação por parte do presidente ocorreu às 17h, logo após a verificação de
quórum de votação requerida pelo oposicionista.
O tempo aberto para que chegasse
ao número de 32 deputados quase se esgotou faltando apenas um parlamentar. Mas
as deputadas Maria del Carmen (PT), Olívia Santana (PC do B) e Neusa Cadore
(PT), deixaram uma reunião que ocorria próximo ao plenário e garantiram número
mais do que suficiente para apreciar a LDO. Adolfo Menezes designou o deputado
Robinson Almeida (PT) para proceder o relatório oralmente em plenário.
Almeida deu parecer favorável ao
texto enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues, mas apresentou cinco emendas
de relatoria. As mais importantes delas foram a número 4 e 5. A 4ª alterou o
Art. 49 da LDO para que a proposição se adéque à Emenda Constitucional 30, de
maio deste ano. A 5ª modificou o mesmo modificou o caput do Art. 51 para
adequar à mesma emenda constitucional. A modificação específica que o PPA
deverá destinar no mínimo 50% do limite para a Saúde e 15% para a educação,
além de estabelecer o teto de 35% para a execução em qualquer outra área
temática. As outras quatro outras alterações tiveram como objetivos promover
ajustes redacionais e técnicos. (Agencia Alba).
Foto: Carlos Amilton/Agencia Alba