Na semana que antecede o feriado
do São João, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) manterá o calendário de
atividades com o funcionamento das comissões temáticas, atos comemorativos e
audiência pública.
Na segunda-feira (19), das 8h às
18h, a ALBA cede o Auditório Jornalista Jorge Calmon à Secretaria de
Administração Penitenciária (Seap) para a realização de ato comemorativo pelos
21 anos da Ceapa-BA. Na oportunidade, serão promovidos debates, sobre as
alternativas penais, com a sociedade civil organizada e membros do Judiciário,
instituições e órgãos governamentais.
No dia seguinte, terça-feira
(20), às 9h15, a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública promoverá uma
audiência pública para discutir o advento da lei antimanicomial e seus
principais reflexos no instituto da medida de segurança.
Às 10h, a Comissão de Saúde e
Saneamento apreciará o Projeto de Lei nº 19.462/2011, de autoria do deputado
Pedro Tavares (UB), que dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento
de energia elétrica aos consumidores que utilizam equipamentos indispensáveis à
preservação da vida e dependentes de energia elétrica, pelas concessionárias do
respectivo serviço público do Estado da Bahia. Na mesma reunião, ainda deverá
ser analisado o PL nº 21.744/2016, proposição do deputado Alan Sanches (UB),
que torna obrigatória a presença de médico socorrista, enfermeiros e pessoal
devidamente capacitado assim como a utilização de ambulância UTI munidas de
equipamentos e materiais de primeiros socorros, inclusive oxigênio e
desfibrilador nos eventos de corridas de rua.
A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) terá pauta extensa na terça-feira. Às 10h15, o colegiado fará a
apreciação de 38 projetos de lei, todos de iniciativa parlamentar. Entre as
proposições em tramitação está o PL nº 22.488/2017, de autoria do deputado
Sandro Régis (UB), que trata da isenção de cobrança de estacionamento nos
hospitais públicos e privados e centros de coleta aos doadores de sangue.
Ainda na terça-feira, a Comissão
de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle votará o Ofício nº 003/2023 da
Secretaria da Fazenda, para realização de audiência pública de avaliação de
metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2023; o PL nº 21.321/2015,
de procedência da deputada Neusa Cadore (PT), que institui o Dia Estadual do
Yôga; e o PL nº 21.550/2015, proposto por Pedro Tavares (UB), que trata da
criação do dia de conscientização e combate à cirrose hepática no Estado da Bahia.
Na quarta-feira (21), as
comissões de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho, e a dos Direitos da
Mulher possuem atividades registradas na ordem do dia. A primeira, presidida
pelo deputado Júnior Muniz (PT), nomeará um relator para o Projeto de Lei nº
21.751/2016, de procedência do deputado Bobô (PC do B). O PL proíbe o desconto
no valor do ticket refeição e alimentação utilizada em restaurantes,
lanchonetes, supermercados e estabelecimentos congêneres. O colegiado, cuja
reunião se inicia às 10h, também vai nomear relator para o Projeto de Lei nº
21.498/2015, de autoria do deputado Roberto Carlos (PV), que institui a semana
da criança segura e de prevenção aos acidentes de consumo.
Às 11h, a Comissão dos Direitos
da Mulher discutirá os projetos de lei nº 20.127/2012 e nº 23.148/2019. O
primeiro, de autoria da deputada Maria del Carmen (PT), institui, no âmbito do
Estado da Bahia, o dia 25 de novembro como o Dia Estadual da Eliminação da
Violência contra a Mulher. A segunda proposição, de iniciativa da deputada
Neusa Cadore (PT), versa sobre a aplicação de medida coercitiva administrativa
ao agressor para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a
mulher. (Agencia Alba).
Foto: Paulo Mocofaya/Agencia Alba