Com 19 votos a favor e 6 contra,
a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na manhã desta
quarta-feira (21/6), o relatório da proposta de novo regime fiscal. O texto não
mudou a essência do projeto apresentado pela Câmara e retirou do limite de
gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do
Distrito Federal (FCDF) e despesas com ciência, tecnologia e inovação.
A pauta seguirá para apreciação
no Plenário à tarde e depois retornará para a análise dos deputados, que têm a
palavra final sobre o projeto e podem descartar as mudanças feitas na Casa.
O relator do projeto, senador
Omar Aziz (PSD-AM), acatou, total ou parcialmente, 19 das 74 emendas
apresentadas. Os senadores pediram ainda pela exclusão de outros pontos do
limite de gastos, como o piso da enfermagem. “Se fosse possível a gente ia
tirar tudo do arcabouço e o arcabouço acabava, tudo é importante. Eu
justifiquei e não tenho justificativa para tirar outros segmentos”, justificou
o relator.
Apesar da apreciação no Senado, a
tramitação não deve ser concluída neste mês. Após reunião com o ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, na noite de ontem, o presidente da Câmara, Arthur
Lira (PP-AL), afirmou que a Casa só deve votar o novo arcabouço fiscal alterado
pelo Senado, bem como o projeto que reformula o Conselho de Administração de
Recursos Fiscais (Carf), a partir de 4 de julho. (Rafaela Gonçalves ? Correio Brasiliense)
Foto: Ed Alves/CB/DA.Press