O presidente da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP) abriu a
votação para que os senadores membros do colegiado possam votar pela aprovação,
ou não, do nome do advogado Cristiano Zanin para a vaga do Supremo Tribunal
Federal (STF). A sabatina do indicado teve início às 10h20 da manhã desta
quarta-feira (21/6).
Enquanto os primeiros
parlamentares votavam, Zanin respondeu aos questionamentos dos senadores
inscritos. Um deles foi do senador Fabiano Contarato (PT-ES) a respeito dos
direitos já conquistados pela população LGBTQIAP+. “Respeito todas as formas de
expressão do afeto e de expressão do amor. É um direito fundamental as pessoas
poderem, da sua forma, expressar afeto e amor. Isso tem que ser respeitado pela
sociedade e pelas instituições. Temos hoje uma resolução do CNJ que viabiliza e
dá eficácia a essa interpretação, temos o julgamento já realizado pelo STF.
Qualquer matéria que venha a tratar desse assunto vai passar pelos fundamentos
da Constituição, dentre eles a dignidade da pessoa humana e o dever de promover
o bem de todos, sem preconceitos de origem, cor, raça e quaisquer outras formas
de discriminação”, explicou Zanin.
O senador Magno Malta (PL-ES)
afirmou, de antemão, que se posicionará contra a aprovação. “Não vou envernizar
seu currículo, porque sem currículo, vossa senhoria, enquanto advogado, não
estaria sendo indicado. O STF não é lugar para advogado”, defendeu. Na
sequência, Malta questionou se, uma vez sendo aprovado como julgador, se
defenderia a filigrana encontrada na lei para absolver o presidente Lula.
“Lula foi absolvido em diversas
instâncias e em diferentes juízos, e até no Supremo Tribunal Federal. Foram
anulados processos em razão de uma falha estrutural, que era a ausência de um
julgamento imparcial, de coleta de elementos e julgamento por um juiz
imparcial. A justiça tem como elemento estruturante a imparcialidade, porque se
não houver, não haverá um julgamento justo. Não existe formação da culpa senão
ao final do processo”, pontuou Zanin.
Zanin foi indicado para
substituir o ministro Ricardo Lewandowski, recentemente aposentado. Sobre
Zanin, a principal crítica se baseava na possível falta de isenção atrelada ao
fato de que o advogado representou o presidente nos julgamentos da Operação
Lava-Jato e ganhou notoriedade ao conseguir decisões no STF pela suspeição do
ex-juiz Sérgio Moro e tornar seu cliente novamente elegível. (Taisa Medeiros ?
Correio Brasiliense).
Foto: Ed Alves/ CB/ DAPress